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TIM é multada em R$ 9,7 mi por cobrar serviços não contratados pelos clientes

Por Rafael Rodrigues da Silva | 30 de Janeiro de 2019 às 15h32
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Em decisão divulgada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) impôs uma multa de pouco mais de R$ 9,7 milhões para a TIM, pela prática de cobranças indevidas a seus clientes.

A empresa foi condenada por, ao invés de cobrar apenas o serviço contratado de seus clientes, também embutir nas cobranças os chamados SVAs (Serviços de Valor Adicionados) — como música, horóscopo, tradutor de idiomas e jogos — sem a autorização do consumidor.

A prática foi mais recorrente no período entre 2008 e 2015, mas as cobranças indevidas de serviços pela TIM continuam afetando alguns clientes da operadora até hoje — principalmente os que possuem aparelhos pré-pago. Durante esse período, a empresa ofereceu 80 desses SVAs de maneira indevida aos consumidores.

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Além da multa de R$ 9,7 milhões, a empresa devolver em dobro o valor cobrado indevidamente para todos os clientes afetados. Caso persista neste tipo de cobrança, o Senacon poderá também solicitar a suspensão das atividades da TIM no Brasil. Essa decisão levou em consideração uma decisão correspondente ocorrida em setembro de 2018, quando as companhias Vivo, Oi e Claro foram condenadas por cometer o mesmo tipo de cobrança abusiva.

Por meio de nota oficial, a TIM anunciou que ainda não foi formalmente notificada da decisão e que só irá se manifestar após tomar conhecimento dos detalhes da ação. Vale lembrar ainda que essa não é uma decisão em última instância, e segundo a Senacon a empresa possui um prazo de dez dias para recorrer na justiça.

Fonte: Diário Oficial

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