TCU permite programa Internet Para Todos instalar 98 pontos de acesso à Internet

Ainda em março, falava-se sobre a necessidade de incentivar a inclusão digital nas cidades brasileiras que são fronteiriças à Venezuela, como é o caso de Pacaraima, Amajari e Uiramutã, todas no estado de Roraima (RR). É reportado que por volta de mil imigrantes do país latino cheguem ao Brasil por dia, além de haver cerca de 40 mil pessoas oriundas da Venezuela vivam na capital do estado, Boa VIsta.

Visando a melhoria dos serviços de registro desses imigrantes recém-chegados e da qualidade de vida de quem vive na região, uma parceria entre a Ericson, a Vivo e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) foi montada para fornecer recursos para o projeto de conectividade e inclusão digital, implementando tecnologias 3G e 4G substitutivas às conexões por satélite lá utilizadas.

Porém, em abril, o programa federal de inclusão digital chamado Internet Para Todos recebeu uma liminar judicial que proibia seu desenvolvimento devido a falhas encontradas no processo de licitação para o uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) pela empresa estadunidense Viasat. O Programa Internet Para Todos, também conhecido como Gesac, ficou suspenso por três meses, quando a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia derrubou a liminar que congelava o acordo entre a Telebrás e a Viasat, já em julho.

Mas a cassação da liminar de nada adiantou: poucos dias depois, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o contrato entre o Ministério das Ciências, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) e a Telebrás até que o Judiciário deliberasse sobre o caso, a pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular Pessoal (SindiTelebrasil), sob a mesma argumentação de irregularidades no processo de licitação.

Na última quarta-feira (19), entretanto, o TCU cedeu autorização à Telebras para ativação de 98 pontos de acesso à internet banda larga na região da fronteira com a Venezuela. A Ministra relatora Ana Arraes declarou: “Verifica-se que a situação da fronteira de Roraima, descrita pelo MCTIC e amplamente divulgada na mídia, enquadra-se em situação emergencial de risco ao país, atípica e não recorrente, e que pode ser melhor conduzida pelo Estado por meio da ativação de alguns pontos específicos do programa Gesac”, justificando a liberação de pontos de acesso em Roraima e no Amazonas, mas mantendo o restante do contrato suspenso.

Dos 98 pontos permitidos, 48 ficarão nos municípios de Amajari, Pacaraima e Uiramutã, no estado de Roraima, enquanto 33 pontos se distribuirão entre São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, no estado do Amazonas. Os 17 pontos restantes serão distribuídos de acordo com as demandas do Sistema Integrado de Monitoramento do MCTIC.

Antes de toda a querela jurídica, os planos eram instalar 18 mil pontos de acesso em toda a região fronteiriça e até junho de 2017 o programa era atendido por um consórcio entre a Embratel e a Oi. Em dezembro de 2017, o Governo Federal contratou a Telebras para a execução do programa pelo período de cinco anos com meta de instalar 15 mil pontos de acesso à Internet. O contrato custou aos cofres públicos R$ 633,575 milhões.

Fonte: IDG Now