TCU impede negociação entre Oi e Anatel

Por Redação | 07 de Julho de 2016 às 19h20

Nesta quinta-feira (7), O Tribunal de Contas da União (TCU) impediu por meio de despacho do ministro Bruno Dantas, a negociação entre a Oi e a Anatel que autorizaria a operadora a utilizar o valor a ser pago em multas de R$ 1,2 bilhão para melhorias em sua infraestrutura, conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Para o ministro, a Anatel precisa esclarecer dúvidas relativas ao pedido de recuperação judicial e seu impacto sobre o TAC.

O ministro observa que uma empresa em recuperação judicial fica impossibilitada de honrar com os compromissos de investimento pevistos no termo. "Isso lança sérias dúvidas sobre a legitimidade dos TACs sob discussão em face do pedido de recuperação judicial da Oi”, observa no despacho.

O TCU já havia barrado a Anatel de assinar o TAC antes de análise prévia do órgão devido a suspeitas de irregularidades.

Risco de falência

Há quase um mês, a Oi protocolou um pedido de recuperação judicial para s continuidade de sua operação. O pedido, que anteriormente era conhecido como "concordata", consiste no amparo judicial para um plano de recuperação das finanças da empresa que está com um montante de dívidas estimado em R$ 54 bilhões e tem executado diversos planos para evitar sua falência e se manter operante. No final de junho, aceitou o pedido de recuperação judicial.

Fonte Agência Brasil

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