Sugestão de lei pode obrigar teles a serem claras em relação a planos e preço

Uma sugestão legislativa cadastrada no portal e-Cidadania, do Senado, quer obrigar as empresas de telecomunicações a serem mais claras em relação a planos e preços de serviço em suas peças de publicidade. A mudança seria aplicada tanto a companhias de TV a cabo quanto a provedoras de serviço de internet ou telefonia.

A ideia, cadastrada por um cidadão paulista, é evitar que os clientes sejam induzidos ao erro pela publicidade. A sugestão acabaria, por exemplo, com planos que tenham valores menores apenas nos primeiros três meses, mas sem que essa informação seja revelada em publicidade, bem como as indicações de valores mais baratos para serviços específicos que, na verdade, são vendidos como parte de um combo.

Outros quesitos não são citados na sugestão legislativa, mas podem acabar sendo abrangidos pelo projeto, como planos de fidelidade – que exigem uma permanência mínima dos clientes em troca dos valores menores. O cidadão exige também detalhes mais técnicos com relação à velocidade de internet, de forma que as pessoas sejam informadas de forma verídica sobre os pacotes que estão adquirindo.

O portal e-Cidadania foi criado pelo governo federal de forma a incentivar a participação popular nas políticas públicas. Uma vez cadastradas, as sugestões passam por votação popular e têm quatro meses para atingir um volume mínimo de 20 mil apoios, para, então, seguirem ao debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

O site foi o ponto de origem de uma mudança bastante comentada nas últimas semanas, que propõe uma drástica redução na carga tributária imposta aos jogos eletrônicos no Brasil. A sugestão de um estudante carioca de ensino médio teve a adesão mais rápida da história do e-Cidadania, que existe desde 2012, e recebeu parecer favorável de um senador, que a transformou em uma proposta de emenda à Constituição, que tramita atualmente no Senado.

No momento em que esse texto é escrito, a proposta de normatização da publicidade pelas empresas de telecomunicações conta com apenas 116 apoios. Ela tem até o dia 24 de outubro para chegar ao mínimo de 20 mil votos necessários, de forma a seguir para análise.

Fonte: e-Cidadania