Sob chefia de Marcelo Pagotti, Setic controlará todas os contratos em TICs

Por Redação | 26.04.2017 às 17:25

Nesta quarta-feira (26) foi publicado no Diário Oficial da União a centralização dos gastos para a compra de bens e serviços de 220 órgãos federais que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, SISP. Isso significa que, a partir de agora, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações terá autonomia para controlar as verbas.

Com a alteração, aprovada pelo presidente Michel Temer, o secretário Marcelo Pagotti terá as mesmas atribuições de um CIO. O novo poder possibilitará que a Setic defina uma política de compras com base no Ministério do Planejamento. De acordo com o secretário, “o motivo da centralização é dar muita sinergia, unificação dos departamentos, visando um melhor atendimento para dentro do Ministério do Planejamento e para o Sisp. Não dá mais para pensar a TI fragmentada na Esplanada”.

Apesar da centralização, Pagotti garante que, na prática, nem todos os contratos de TI ficarão nas mãos da Setic. Segundo seu posicionamento, a ideia não é que haja uma imposição aos outros órgãos, e sim uma maior integração para o trabalho. “Pode ter algum contrato, como por exemplo, computação em nuvem, que vai para todos os órgãos do Sisp. Então, em vez de cada órgão ter um contrato próprio, traz para o modelo centralizado. A diferença é que ao invés de fazer ata [de registro de preços], o órgão repassa orçamento. O que a gente conseguir ganhar em escala, sinergia ou que desonere o Sisp, será centralizado”, explicou Pagotti.

A primeira plataforma a passar pela centralização será a de cruzamento de dados do Poder Executivo, desenvolvidas pela Serpro e Dataprev. Também há previsão de que em breve o fornecedor da nuvem pública do governo federal seja escolhida. “Estamos acabando de ver as sugestões enviadas ao Participa.br e esperamos no final do mês de maio ter edital na rua”, completou o secretário.

Confira as novas competências aprovadas por Michel Temer na íntegra:

Normatizar, promover e coordenar ações junto aos órgãos do Sisp quanto a:

a) governança digital;

b) prestação de serviços públicos digitais; e

c) compartilhamento e cruzamento de bases de dados para implementação de políticas públicas e tomada de decisão”;

Mas a secretaria terá plenos poderes para muito mais do que definir uma política de governança digital. Também serão atribuições dela:

1 - “Acompanhar e avaliar o orçamento de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do Sisp, em articulação com a Secretaria de Orçamento Federal e propor ações para o aumento da eficiência do gasto público com tecnologia da informação e comunicação”;

2 - “Planejar as contratações e as aquisições dos serviços e das soluções relativas à tecnologia da informação e comunicação a serem providas no âmbito do Sisp e do Ministério”; e

3 - “Realizar a gestão dos contratos dos serviços e das soluções de tecnologia da informação e comunicação prestados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Sisp e do Ministério”.

Fonte: Convergência Digital