Governo recua e mantém isenção fiscal de até US$ 50 entre pessoas físicas
Por Giovana Pignati | Editado por Claudio Yuge | 18 de Abril de 2023 às 14h45
Nesta terça-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo não pretende mais acabar com a isenção de impostos para transações internacionais de até US$ 50 (R$ 248,57) realizadas entre pessoas físicas. Nas últimas semanas o governo vem enfrentando diversas críticas devido às mudanças relacionadas ao novo arcabouço fiscal.
Conforme relata o G1, em conversa com jornalistas, Haddad teria ressaltado que a isenção é apenas para pessoas físicas e o governo irá aumentar a fiscalização para taxar empresas que usam a regra de maneira irregular, burlando as normas para sonegar impostos.
O que mudou para o governo recuar sobre isenção fiscal?
Segundo Haddad, o recuo da decisão foi um pedido feito pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após uma reação negativa por parte da população. O ministro contou que o chefe do estado solicitou à equipe econômica que resolvesse a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
"O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro da Fazenda.
O pedido do presidente citava que a mudança da regra atual estaria gerando confusão e poderia prejudicar "as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga". De acordo com uma previsão do governo, a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal deve arrecadar até R$ 8 bilhões.
Fiscalização de brechas na isenção fiscal e apoio das chinesas
O ministro afirma que o reforço da fiscalização pela Receita Federal "não vai ser fácil", visto que essa brecha é usada de má-fé, gerando uma concorrência desleal com o varejo nacional. No entanto, ele explica que as gigantes chinesas demonstraram apoiar a medida:
"Ontem nós recebemos AliExpress, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário", disse Haddad.
Segundo ele, a equipe econômica também vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China para encontrar maneiras de evitar as irregularidades.