Segundo governo, Brasil não ganharia nada em reduzir taxas de importação

Por Redação | 11 de Setembro de 2015 às 10h53

Segundo Paulo Estivallet de Mesquita, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, o Brasil não teria nada a ganhar com a eliminação de tarifas para a importação de produtos e componentes eletrônicos do exterior, fator este que fazia parte do acordo firmado na Organização Mundial do Comércio (OMC), no qual o Brasil ficou de fora.

Mesquita fez a declaração durante a audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, que aconteceu nesta quarta-feira (10). De acordo com o diretor, o acordo foi firmado entre Estados Unidos e China juntamente com grandes fabricantes do segmento sem que outros países pudessem fazer qualquer negociação.

"Não foi dada nem a possibilidade de incluir ou tirar produtos da lista", explicou Mesquita. Assim, para o diretor, não haveria nenhuma vantagem para o país ao assinar o acordo.

Virgílio Almeida, secretário de Política de Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ainda apresentou outros argumentos que revelam porque o governo foi contra a assinatura do acordo da OMC. Para ele, a adesão traria impactos negativos para a arrecadação do governo, trazendo perdas estimadas em R$ 30 bilhões. As perdas incluem o enfraquecimento da Zona Franca de Manaus, responsável pela fabricação de grande parte dos eletrônicos brasileiros vendidos no mercado nacional.

"Criaríamos vulnerabilidades para um setor que é considerado estratégico para o País e que representa de 6% a 7% do PIB", declarou Almeida.

A tarifa média do imposto de importação dos produtos eletrônicos praticada atualmente no Brasil está na casa de 12%, o que, para o gerente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Daniel Antunes, não dificulta negociações e não cria qualquer barreira comercial. Caso as taxas fossem eliminadas, as fabricantes nacionais não teriam chances de competir com os produtos vindos de fora, explicou Antunes.

A mesma justificativa é dada pelo diretor do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Lima. Para ele a indústria nacional perderia competitividade em função dos custos de produção, que têm influência na legislação trabalhista e pela carga tributária.

"É uma realidade muito diferente do que a enfrentada pelo maior fabricante e uma das idealizadoras do acordo, a China", esclareceu.

54 países dos 161 que fazem parte da OMC assinaram o acordo durante o mês de julho. O acordo inclui a eliminação de tarifas para a importação de 201 produtos e componentes eletrônicos, de videogames a semicondutores.

Fonte: Mobile Time

Fonte: http://www.mobiletime.com.br/10/09/2015/politica-publica-governo-diz-que-pais-nada-ganharia-com-eliminacao-de-tarifas-de-importacao-de-eletronicos/420247/news.aspx

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