Restituição terá ajuste da Selic e será liberada para IR enviado até 19 de março

A Receita Federal liberou, na manhã desta quinta-feira (23), a consulta ao segundo lote de restituição do imposto de renda pessoa física de 2022. Esse lote também inclui restituições residuais de anos anteriores. O crédito bancário deste lote de restituição segue agendado para a próxima quinta-feira, dia 30 de junho. O valor total será de RS 6,3 bilhões para 4.250.448 contribuintes, com direito a correção após aumento da taxa Selic.

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Desse total, R$ 2,6 bilhões referem-se às pessoas com prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos, 675.495 entre 60 e 79 anos, 48.913 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 661.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Também foram contemplados 2.776.808 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de março.

Para saber se a restituição está disponível, é necessário acessar a página da Receita Federal, clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.

Outra forma de checar a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF é o aplicativo para tablets e smartphones da Receita. Se você identificar alguma pendência na declaração 2022, poderá retificá-la no sistema e corrigir as informações que estiverem erradas ou incompletas.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores poderão ser resgatados por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, você poderá reagendar o crédito pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Selic fará reajuste na restituição do imposto de renda

O novo aumento da Selic neste mês levou a taxa geral de juros para 13,25% ao ano. Isso levará a uma correção de 1% a partir deste segundo lote de restituição do imposto de renda 2022. O termo de início para aplicação da Selic na correção dos valores de restituição do IR é a data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.250/95.

Para o IRPF 2022, considerando a prorrogação do prazo de entrega da declaração para 31 de maio, as restituições serão corrigidas a partir de junho e devem se estender aos demais lotes, previstos para serem pagos em 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. No entanto, a Receita não informou ainda os percentuais de correção destes lotes.

Fonte: Receita Federal, Folha de S. Paulo