Projeto de lei quer obrigar cartões a usarem taxa de câmbio fixa

Por Redação | 25 de Setembro de 2017 às 12h02

Um projeto de lei que começou a tramitar nesta segunda-feira (25) no Senado Federal pode acabar reduzindo o valor das compras em moeda estrangeira feitas com cartão de crédito. De acordo com a proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), as operadoras podem se ver obrigadas a utilizarem uma taxa fixa para conversão do dólar no processamento das compras realizadas pelo plástico.

Hoje, cada empresa é livre para decidir qual taxa utilizará, o que resulta em preços muito maiores nas transações internacionais. De acordo com a proposta, os valores ficariam mais de 7% mais altos por conta do uso de uma conversão semelhante à do dólar turismo, a mesma usada pelas casas de câmbio, e sempre mais alta que a do dólar comercial. A ideia é obrigar as operadoras a usarem o PTAX, um índice divulgado diariamente pelo Banco Central e que leva em conta a média da cotação da moeda ao longo do dia.

Além disso, para Bauer, a implantação de uma taxa fixa para conversão também traz mais informação ao cidadão. Hoje, é difícil saber exatamente qual será o câmbio utilizado pelo banco no fechamento da fatura, o que faz com que as compras no exterior ou importações tenham custo baseado em estimativas e não no valor real que será pago.

Para o senador, não existe competição entre as empresas do setor pelo mesmo motivo – como falta transparência, também não existe concorrência entre as operadoras de cartão de crédito. A ideia do projeto de lei é não apenas reduzir os custos das transações e dar mais segurança aos consumidores, mas também normatizar o comportamento do segmento com relação à política cambial.

O Projeto de Lei do Senado 342/2017 começa a tramitar nesta segunda-feira na Comissão de Assuntos Econômicos. Se for aceito pela CAE, segue direto para a Câmera dos Deputados para aprovação, a não ser que seja apresentado recurso exigindo uma nova votação no Plenário do Senado.

Como todas as propostas que tramitam pela Casa, esta também está aberta para consulta pública por meio do site do Senado. O recurso permite que cidadãos votem a favor ou contra as proposições dos senadores, uma métrica, segundo eles, também utilizada na aprovação ou reprovação das matérias.

Fonte: Senado

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