Projeto de Lei e Medida Provisória da Oi devem sair ainda nesta semana

Por Redação | 10 de Maio de 2017 às 17h04

Nesta quarta-feira (10), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Telecomunicações, Gilberto Kassab, anunciou que a Casa Civil já liberou o projeto de lei que aumenta o poder de intervenção da Anatel na operadora Oi. Kassab também disse que a Medida Provisória que autoriza a negociação de créditos de companhias em recuperação judicial foi liberada. Com a novidade, as medidas deverão ser assinadas pelo presidente Michel Temer antes de serem enviadas para o Congresso Nacional.

Apesar de ainda não haver confirmação de data para a implantação das medidas, a expectativa é de que nesta semana o parlamento receba as duas proposições que, ao que tudo indica, terão poucas mudanças. Segundo o ministro Gilberto Kassab, as divergências dentro do governo sobre o assunto, finalmente, foram resolvidas.
"As divergências foram superadas. As mudanças que serão feitas serão mínimas, quase irrelevantes, naturais à finalização de qualquer projeto de lei", explicou.

Kassab disse, ainda, que o texto final do MCTIC está adequado ao que era esperado. “Se por ventura for necessária uma intervenção, a Anatel entendeu que era necessário um aperfeiçoamento da legislação. Através do debate interno do grupo do trabalho o governo elaborou a MP e o projeto, construído por vários ministério e coordenado pela Casa Civil”, finalizou o ministro.

Fonte: TeleSíntese

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