Privatização da Telebrás pode colocar segurança nacional em risco, diz deputado

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) questionou a privatização da Telebrás diante dos riscos que esse processo pode trazer à segurança nacional. Para ele, as dúvidas estão relacionadas ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégias, que, como o nome já indica, trafega segredos de Estado que não deveriam estar sob o comando da iniciativa privada.

Falando em audiência na Câmara dos Deputados, Miranda disse ser a favor das privatizações anunciadas pelo governo federal, mas não quando isso implicar em uma possível perda de soberania. Ele questionou se, diante da utilização do satélite desta maneira, a Telebrás efetivamente é uma empresa “privatizável”. O assunto será tema de discussões na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da casa.

Desde já, entretanto, o secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vitor Elisio Menezes, aponta que não devem existir motivos para preocupação, uma vez que os estudos de privatização também levam em conta a soberania. Os trabalhos ainda estão em estágios iniciais, mas podem incluir, por exemplo, uma separação entre a parte terrestre da Telebrás, que seria entregue à iniciativa privada, e o satélite, que permaneceria sob o comando do governo.

Entretanto, ele aponta que não é algo tão simples assim, uma vez que uma infraestrutura depende diretamente da outra, mas se diz confiante de que a secretaria vai encontrar uma solução. Essa noção foi apoiada pelo coronal Anderson Hosken, coordenador da assessoria espacial do Ministério da Defesa, que disse ainda ser cedo para saber se a soberania será prejudicada, pois nem mesmo se sabe o que será privatizado, se é que isso efetivamente vai acontecer à Telebrás.

O início dos estudos para privatização da Telebrás foi anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (22). A empresa aparece em uma lista de oito novas estatais que podem ser passadas à iniciativa privada, ao lado dos Correios, que o presidente Jair Bolsonaro já afirmou ser prioridade no processo. Entretanto, no anúncio, a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) disse que a abertura dos trabalhos serve para analisar a viabilidade e gerar planos de ação envolvendo vendas parciais ou até mesmo uma decisão pela impossibilidade.

O ex-presidente da Telebrás, Jorge Bittar, afirmou ser contrário à privatização devido ao elemento estratégico da empresa, responsável não apenas pela comunicação de segredos de Estado como também pela infraestrutura de internet em áreas isoladas e de difícil acesso. Ele afirma que o satélite é essencial para o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país e que entregá-lo à iniciativa privada iria contra isso.

Por outro lado, ele lembra que o programa geoestacionário custou mais de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos e que, dos 18 anos de vida útil do satélite, dois já se passaram sem que a Telebrás tivesse “faturado”. Na visão de Bittar, o governo precisa dar atenção especial a isso e permitir que a Telebrás utilize a infraestrutura instalada para alcançar sustentabilidade econômica.

Fonte: Câmara dos Deputados