Políticas de acesso à internet serão monitoradas pela Câmara e pelo Senado
Por Felipe Ribeiro | 11 de Outubro de 2019 às 14h20
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga comissões da Câmara e do Senado a realizarem, a cada dois anos, avaliações sobre a execução de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à internet no País.
Ainda segundo o texto, os resultados dessas análises deverão apresentados com periodicidade máxima de um ano pelo Ministério das Comunicações e pelo Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital. A proposta, que foi enviada na última quarta-feira (9), tem prioridade e será ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei aprovado foi o 4851/16, do Senado, cujo objetivo é prestar contas à sociedade e controlar as ações do Estado, fornecendo subsídios para a fixação de metas de acesso para o ano seguinte.
“Para o desenvolvimento contínuo da sociedade brpresasileira, o acesso à internet precisa ser garantido com requisitos de boa qualidade e preço justo”, disse o relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao recomendar a aprovação do texto.
Fonte: Agência Câmara