Para prefeito do Rio, apps de transporte precisam ser tributados como táxis

Por Felipe Demartini | 02 de Março de 2018 às 09h45

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), afirmou que os aplicativos de transporte devem ser regulamentos e tributados na capital carioca. Comentando a aprovação de projeto de lei que cria regras sobre o tema na Câmara dos Deputados, em Brasília, ele disse que os carros desse tipo de serviço utilizam as ruas e a infraestrutura da cidade e, por isso, devem contribuir para sua manutenção como os taxistas.

De acordo com Crivella, uma prévia da regulamentação a ser aplicada no Rio de Janeiro já está pronta, mas a ideia é consultar órgãos públicos, como os relacionados a transportes, controladoria, procuradoria e fazenda, para chegar a um conjunto de normas. Elas não têm data para serem aplicadas, mas, segundo o prefeito, não deve demorar para chegar.

Da mesma maneira, o prefeito não revelou detalhes sobre o que pode ser aplicado na regulamentação e, acima de tudo, o tamanho da cobrança que pode ser feita aos motoristas. Em outras cidades como Curitiba ou São Paulo, por exemplo, o imposto corresponde a uma porcentagem do valor das corridas, paga pelo usuário e repassada para a administração municipal.

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No caso do Rio de Janeiro, uma das ideias, inclusive, é repassar parte do valor para modernizar o sistema de táxi da cidade e também aplicativos para chamada de corridas, lançado no ano passado após pressão dos trabalhadores do setor. Desde sua eleição, Crivella foi alvo de protestos dos motoristas de praça devido à presença de serviços como Uber e 99, mas também se encontrou com eles em busca de um denominador comum para a questão.

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana cria regras gerais para regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos, que deverão ser aplicadas pelas cidades de maneira individual. Em pauta desde o ano passado e sofrendo forte resistência das empresas do setor por causa de alguns de seus termos, o texto passou por alterações no Senado e acabou sendo aceito pelos deputados, seguindo agora para sanção presidencial.

Sem pontos polêmicos como a exigência de autorização oficial para que os carros de aplicativos pudessem rodar e placas especiais – o que, para as empresas, significaria restringir e encarecer seus serviços, transformando a opção em uma espécie de táxi –, o projeto expõe responsabilidade de motoristas e fornecedoras desse tipo de serviço, além de abrir as portas de forma mais direta para a regulamentação e tributação desse tipo de plataforma.

Entre os pontos oficializados estão a exigência de CNH da categoria B, a condução de veículos com tempo de uso máximo, conforme determinado pela prefeitura, e o pagamento de seguros obrigatórios de acidentes pessoais e INSS. Às empresas, cabe o recolhimento e análise de documentos dos carros e de certidão negativa de antecedentes criminais, entre outras determinações.

A proposta traz, ainda, um termo que pode se tornar polêmico no futuro, caso seja utilizado nas cidades. A lei também permite que os municípios fixem limites máximos para os aplicativos, restringindo a quantidade de veículos trafegando pelas cidades. Ainda assim, a aprovação foi comemorada pelos principais aplicativos do setor, que dizem ser a favor de uma regulamentação, mas não do que chamaram de “proibição velada”, como foram taxadas as propostas polêmicas deixadas de lado.

Fonte: O Globo

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