MPDFT investiga reconhecimento facial do Facebook preocupado com discriminações

Por Ares Saturno | 24 de Julho de 2018 às 16h57

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu, na última sexta-feira (20), um inquérito civil coletivo de caráter público para analisar os perigos da tecnologia de reconhecimento facial utilizada pelo Facebook, uma vez que compreende que ela pode ser uma ferramenta para agravar discriminações contra grupos de minorias antropológicas como pessoas não-brancas, não pertencentes ao gênero masculino e de idade e orientação afetivo-sexuais diversas.

Conduzida pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais, a investigação segue preocupada com a discriminação social, principalmente após o oferecimento da ferramenta para lojistas através do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), que armazenará os dados pessoais em seu banco de dados. No documento, é ressaltado que esses dados serão utilizados para atividades como "recrutamento de candidatos para vagas de emprego; acesso aos cargos públicos; ingresso em instituições de ensino; filiação a entidades; participação em organizações religiosas", podendo acarretar em perda de direitos de eqüidade para determinados indivíduos.

O Inquérito civil público tem como base o Marco Civil da Internet, que define o que são dados pessoais, e o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, ainda aguardando a sanção presidencial, que define como dados pessoais sensíveis as informações pessoais relacionadas a origens raciais e étnicas, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde e natureza afetivo-sexual, dados genéticos ou biométricos, desde que relacionados com o que a legislação define como pessoa natural.

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MPDFT abriu investigação sobre tecnologia de reconhecimento facial utilizada e comercializada pelo Facebook (Foto: Reprodução / Getty Images)

Nele, o Ministério Público elenca fontes que confirmam que a tecnologia de reconhecimento facial utilizada pelo Facebook é mais acurada quando aplicada em indivíduos pertencentes à etnia caucasiana, apresentando resultados menos satisfatórios quando analisa imagens de pessoas com tons de pele mais escuros. Além da questão racial, a tecnologia também deixa a desejar quando as imagens averiguadas figuram pessoas que não se enquadram no gênero masculino ou que estejam em faixas etárias diversas, nas quais os erros de reconhecimento por inteligência artificial chegam a somar 35% de fracasso. A fonte citada pelo MPDFT chega a informar que, em 2015, a Google pediu desculpas publicamente após sua tecnologia de reconhecimento biométrico marcar indivíduos afro-estadunidenses como se fossem primatas não-humanos.

E não para por aí. O documento cita também estudos que revelam que o reconhecimento facial é capaz de determinar a orientação afetivo-sexual dos indivíduos. A pesquisa de Michal Kosinski e Yilun Wang, da Universidade de Stanford, afirma que humanos são capazes de identificar, ao analisar imagens de rostos, a homossexualidade com sucesso de 61% em homens e 54% em mulheres, mas as máquinas obtém muito mais eficiência, acertando a orientação de 91% dos homens e 74% das mulheres. A pesquisa, entretanto, não compreendeu gêneros não-binários ou mesmo indivíduos bissexuais.

Michal Kosinski e Yilun Wang afirmam que a IA consegue detectar a orientação afetivo-sexual ao analisar imagens (Foto: Christie Hemm Klok / The New York Times)

Do mundo para o Brasil

A preocupação do MPDFT é reflexo de um movimento que já havia sido iniciado em outras partes do mundo. Inclusive, no Inquérito, o Ministério cita uma carta aberta produzida pelo International Committe for Robot Arms Control (Icrac)  direcionada a Jeff Bezos, CEO da Amazon, dizendo que a empresa não deveria vender tecnologias de reconhecimento facial a forças policiais, governos ou intermediários, como forma de assegurar a população mundial contra abusos. O Promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, coordenador da Comissão de Proteção aos Dados Pessoais, é o único signatário brasileiro da carta da Icrac, além de ser o responsável pela condução das investigações do MPDFT.

O Inquérito traz como objeto da investigação "a legalidade do uso da tecnologia de reconhecimento facial de usuários e
não usuários do Facebook, bem como suas consequências". Assinado pelo Promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, coordenador da Comissão de Proteção aos Dados Pessoais, o inquérito pede a notificação imediata do Facebook para dar ciência à empresa sobre a investigação e permitir seu seguimento.

Fonte: MPDFT,  NY Times1 e 2

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