Ministério das Comunicações estuda regulamentar (e taxar) WhatsApp e Netflix

Por Redação | 20 de Agosto de 2015 às 14h27
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Você certamente deve ter acompanhado nas últimas semanas que alguns dos serviços mais populares da atualidade, como Uber e Netflix, estão na mira do governo e de empresas regularizadas por ele. E tudo indica que o cerco ficará ainda mais fechado daqui para frente, uma vez que o Ministério das Comunicações é contra a política de atuação adotada por essas companhias.

O Uber, app de corridas particulares que despertou a ira dos taxistas, já corre o risco de ser vetado em alguns estados do Brasil, e existe um projeto de lei que pode regulamentar oficialmente esse tipo de ferramenta. Agora, as operadoras de telefonia móvel voltam seus esforços para banir o WhatsApp do país, e até teriam preparado um documento que detalha como o mensageiro mais famoso do mundo prejudica os negócios das teles. Elas também exigem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regularize oficialmente o uso do aplicativo.

Só que a situação pode abranger ainda mais programas conectados que hoje não são atingidos pelas mesmas taxas e impostos pagos pelas operadoras. É o que deu a entender o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini: em audiência na Casa, nesta quarta-feira (19), o ministro defendeu uma nova regulamentação no setor porque plataformas sociais (como o WhatsApp, Skype, Netflix, YouTube, entre outras) usam a rede brasileira mantida por outras empresas.

De acordo com Berzoini, a Lei Geral de Telecomunicações, datada de 1997, precisa ser atualizada com urgência porque está baseada principalmente no serviço de voz fixo. A questão é que essa modalidade está ficando para trás frente ao crescimento massivo de programas de voz, a maioria disponível em versões para tablets e smartphones. Por conta disso, seria necessário rever alguns pontos decisivos no texto da década retrasada.

Além disso, o ministro afirmou que essas ferramentas contribuem para a falta de investimentos e empregos no país. "Esse tipo de serviço subtrai empregos do povo brasileiro. É preciso dar tratamento equânime a serviços de telecomunicações e novos serviços de internet, sobretudo no que diz respeito a assimetrias regulatórias e tributárias", declarou.

Embora os aplicativos móveis estejam no centro de uma discussão que ainda deve se estender por um longo período, Berzoini disse que o foco atual do governo é na área de banda larga. Segundo o ministro, o mercado depende de mais investimentos, em sua maioria do poder privado, e que o governo federal está finalizando a nova fase do Programa Banda Larga para Todos, projeto que visa oferecer internet de 25 Mbps para toda a população até 2019. Atualmente, a velocidade média de acesso à web no país é de 6,8 Mbps.

Próximos capítulos

Não é difícil entender o que leva as operadoras a ficarem preocupadas com o sucesso do WhatsApp e seus concorrentes. Além de boa parte desses serviços ser gratuita, o que mais pesa é a falta de arrecadação de tributos das empresas que administram essas ferramentas, sem contar as fiscalizações e metas obrigatórias de qualidade exigidas pela Anatel. Há ainda o risco do pagamento de multas por descumprimento dessas regras.

Para efeito de comparação, as operadoras arcam com R$ 26 por cada nova linha móvel ativada e R$ 13 anuais pela taxa de funcionamento. Isso tudo, por outro lado, não impacta o WhatsApp, que não paga nada.

Ricardo Berzoini

Ricardo Berzoini, ministro das Comunicações.

O mesmo caso acontece com a Netflix, que enfrenta críticas das operadoras de TV paga. Para elas, o serviço de streaming de vídeos não paga os mesmos tributos que elas, impostos estes que podem reduzir o custo operacional em 50%, nem recolhe ICMS de 10% sobre o valor da mensalidade. Também não são pagos R$ 3.000 sobre cada título disponível em seu catálogo, valor recolhido pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), nem Imposto Sobre Serviços (ISS) ou Imposto de Renda sobre remessas de royalities.

Outro argumento defendido por essas empresas é a falta de investimentos e geração de novas oportunidades no país. Assim como as teles, as companhias do setor televisivo dizem gerar 135 mil empregos, diferente da Netflix, que funciona apenas com algumas dezenas de funcionários.

A Netflix já se pronunciou sobre o assunto e garantiu que "paga todos os impostos devidos". Até o fechamento desta notícia, representantes do WhatsApp não deram nenhuma declaração oficial sobre a possibilidade do aplicativo ser banido no Brasil. Caso essas ferramentas sejam regulamentadas no país, isso poderia aumentar o valor cobrado na assinatura da Netflix, enquanto o WhatsApp poderia ser pago ou cobrar pelo envio de determinados conteúdos (como mensagens de voz, por exemplo).

Durante a audiência na Casa nesta quarta-feira (19), o presidente da Anatel, João Rezende, admitiu que a agência hoje não tem competência para regular os aplicativos de internet. O executivo ainda disse que a carga tributária de 43% sobre os serviços de telefonia "representa um entrave para as operadoras crescerem, o que aumenta a responsabilidade do Legislativo debater a questão" de regulamentar essas plataformas sociais.

Fontes: Brasil Post, Link (Estadão)

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