Marco Civil pode ser alterado para evitar que redes sociais acessem contatos

Por Redação | 26.09.2016 às 21:53

Nesta segunda-feira, foi pedida mais uma proposta de alteração no Marco Civil da Internet, com o intuito de resolver um problema que irrita alguns usuários de redes sociais. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) deseja regulamentar o uso de dados pessoais em redes sociais, com o consentimento dos usuários para que sejam feitos cadastros ou convites antes de participar delas.

Para ela, a justificativa estaria no fato de a Lei 12.965/2014 não abordar alguns pontos, apesar de defender a liberdade de expressão, a privacidade e a neutralidade da rede. Dentre tais pontos, estaria a falta de clareza no opt-in de serviços de relacionamento online. "Algumas empresas, para conquistar usuários, têm dado margens a abusos", pontua a senadora, afirmando que "algumas redes sociais" estariam acessando, sem permissão, a lista de contatos telefônicos dos usuários cadastrados a fim de conseguir mais adeptos, convidando tais pessoas para fazer parte de seus membros.

No momento, a matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e a proposta será analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para ser votada em caráter definitivo.

Via Agência Senado