Lei que acaba com isenção fiscal de eletrônicos é sancionada

No mês de agosto, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória que colocava fim na isenção fiscal de eletrônicos como smartphones, tablets e notebooks. Para se tornar lei, a medida precisava passar pela Câmara e Senado. O Congresso Nacional aprovou a medida em dezembro. Sendo assim, a lei 13.241, publicada nesta sexta-feira (1) no Diário Oficial da União, diz que os eletrônicos têm que pagar os impostos PIS/Pasep e Cofins quando comercializados pelo varejo, uma taxa de 11,75%.

O fim da isenção já valia desde o mês de dezembro, mas ainda havia alguma esperança, principalmente entre as fabricantes de eletrônicos, de que a medida seria revertida. Os efeitos certamente serão grandes nas vendas de novos aparelhos. Com os impostos, os preços dos produtos fabricados no Brasil podem aumentar de R$ 50 a R$ 500, isso sem contar com a alta do dólar, tendo em vista que muitos dos componentes são importados do exterior.

Para conseguir a isenção fiscal, os eletrônicos deveriam preencher alguns requisitos para serem enquadrados na Lei do Bem. Os smartphones de até R$ 1.500 teriam que ter obrigatoriamente aplicativos desenvolvidos no Brasil. Os tablets deveriam custar até R$ 2.500 com alguns componentes feitos no país. Já os desktops de até R$ 2.000 se encaixavam no benefício, enquanto laptops de até R$ 4.000 também eram beneficiados,

É importante afirmar que a lei sancionada por Dilma não é o fim da Lei do Bem — ela ainda tem 121 artigos em vigência, dos quais três foram alterados. A lei ainda prevê a isenção de imposto para empresas que compram bens de capital e que desenvolvem software e serviços de TI no Brasil.

Com a volta da tributação, os smartphones ficaram ainda mais caros. Visto que eles não terão mais um teto máximo de R$ 1.500, as fabricantes testarão níveis de preço cada vez maiores. Com a crise econômica, o governo quer arrecadar mais impostos e espera arrecadar uma receita adicional de cerca de R$ 7,7 bilhões em 2016.

Fonte: Gizmodo