Justiça suspende investigação de denúncia de Carlos Bolsonaro contra Felipe Neto

Recentemente, o Canaltech noticiou que o youtuber Felipe Neto foi intimado a prestar esclarecimentos à polícia do Rio de Janeiro após referir-se ao presidente Jair Bolsonaro como “genocida” — em referência à sua postura perante a crise do novo coronavírus (SARS-CoV-2). A queixa-crime foi registrada no começo deste mês pelo filho de Jair, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ), que descreveu a ação do influenciador digital como uma afronta à segurança nacional.

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Pois bem: de acordo com uma decisão publicada nesta quinta-feira (18) pela juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) não possui competência para investigar o suposto crime. Com isto, a queixa foi suspensa e só poderá ser reaberta pela Polícia Federal. Ademais, Gisele ainda apontou “flagrante ilegalidade” nas atitudes de Carlos, que não possui autoridade para indiciar alguém como ameaça à segurança nacional.

“[Carlos] não integra o Ministério Público, não é militar responsável pela segurança interna, nem é Ministro da Justiça. É da atribuição da Polícia Federal a apuração das infrações penais praticadas contra a ordem política e social, bem como para exercer a função de Polícia Judiciária da União. Tratando-se de investigação de suposto delito de natureza política, cabe à Justiça Federal a competência para processá-lo e julgá-lo”, explicou a juíza. Até o momento, o vereador não se pronunciou sobre o assunto.

Defesa jurídica gratuita

Em consonância com postagens comemorativas em seu perfil no Twitter, Felipe prometeu lançar, em breve, um projeto batizado de “Cala-Boca Já Morreu”, que pretende oferecer defesa jurídica gratuita para pessoas e empresas processadas ou intimidadas por criticar o governo Bolsonaro. Farão parte do coletivo advogados renomados como André Perecmanis, Augusto de Arruda Botelho, Davi Tangerino e Beto Vasconcelos — contemplando ações criminais, cíveis e administrativas.

“O Cala-Boca Já Morreu será um grupo da sociedade civil que vai lutar contra o autoritarismo e que será movido pelo princípio de que quando um cidadão é calado no exercício do seu legítimo direito de expressão, a voz da democracia se enfraquece. Não podemos nos calar. Não podemos deixar que nos calem e não vamos”, explicou o youtuber.

Fonte: UOL, Carta Capital