Governo quer definir cobrança de imposto sobre streaming ainda em abril

O governo federal deseja chegar a um consenso sobre a cobrança de impostos sobre serviços de streaming até abril. O Ministério da Cultura, responsável pela questão, deseja que as plataformas da categoria paguem o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica), cujas regras e cálculos devem ser definidos em uma reunião do Conselho Superior de Cinema marcada para o dia 11 de abril.

Na visão do ministro da cultura Sérgio Sá Leitão, a falta de decisão vem sendo prejudicial à economia do país não apenas pela não arrecadação dos tributos, mas também por estar atrasando a chegada de novas empresas ao país. Ele não deu detalhes, mas disse que existem serviços aguardando uma definição sobre o Condecine para iniciarem suas operações no Brasil.

Caso um acordo não seja obtido em abril, a ideia é finalizar todo o processo até junho, de forma que a cobrança de taxas possa começar a acontecer ainda no segundo semestre deste ano. O Ministério da Cultura diz estar dialogando com as companhias do setor para chegar a uma forma adequada de calcular a alíquota relacionada ao Condecine.

A decisão caminha para um de dois modelos. No primeiro, o valor dos tributos seria calculado de acordo com o faturamento das plataformas, como acontece, por exemplo, na Europa. Isso poderia ser feito também de acordo com o número de assinantes, mas alguns serviços se opõem à alternativa devido ao caráter fechado das empresas, cujas informações sobre tais aspectos não são reveladas fora de seus círculos internos.

Como alternativa, o MinC sugere uma cobrança de acordo com o número de obras em catálogo. Entretanto, essa não é a melhor ideia para muitos dos envolvidos, uma vez que poderia gerar cobranças altas para serviços que possuem muitos títulos, mas são focados em nicho e, sendo assim, têm faturamento menor.

Outros pontos polêmicos também estão em pauta, apesar de não terem sido citados pelo ministro como parte dos assuntos a serem decididos ainda em abril. Já há alguns anos tramita entre o ministério e a Ancine (Agência Nacional de Cinema) uma proposta de regulamentação das plataformas de streaming no Brasil que incluiria não apenas nomes como Netflix e Amazon Prime Vídeo, mas também o YouTube, apesar de as normas serem diferentes devido ao caráter de cada um desses nomes.

Entre as propostas está fazer com que o site de vídeos da Google também contribua com o Condecine, algo que não foi especificado agora por Leitão, bem como o estabelecimento de cotas mínimas de produções nacionais em serviços que funcionam por meio de assinaturas e que disponibilizam conteúdos originais ou licenciados. A ideia é fazer com que todas as empresas que fornecem esse tipo de plataforma sejam tributadas, mesmo que não tenham operação dedicada ao Brasil.

A proposta, entretanto, caminha a passos lentos, muito pela oposição das empresas do setor. A perspectiva de chegar a uma resolução inicial em abril, entretanto, pode ser o primeiro avanço nesse sentido.

Fonte: Folha de S.Paulo