Governo proíbe operadoras de cobrar deslocamento nas regiões em que atuam

Por Redação | 23.06.2015 às 13:24

No mesmo momento em que surgiram novas preocupações quanto ao aumento de tarifas relacionadas à operação celular no Brasil, a Câmara dos Deputados também aprovou uma proposta que pode proibir a cobrança de taxas de roaming caso a operadora também atue na região de deslocamento. O texto vale para ligações e deve extinguir uma cobrança antiga, que existe há anos.

A ideia pode parecer simples, mas confunde bastante a cabeça dos usuários. Hoje, as operadoras podem cobrar taxas de deslocamento sobre ligações realizadas e recebidas sempre que uma linha estiver fora de sua área de cobertura original. Os valores podem variar de poucos centavos a alguns reais, um custo que não foi bem visto pelos deputados e já é alvo de projeto de lei que tramita desde 2011.

A justificativa das empresas do setor é que a tarifa serve para suprir custos adicionais quanto ao “empréstimo” da rede. Como o usuário está fora de sua área de cobertura, ele está utilizando o sistema de outra região e, sendo assim, gerando uma carga extra sobre a infraestrutura.

O texto aprovado, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e verificado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor, discorda desse ponto quando a operadora utilizada em deslocamento é a mesma do território original. Para ele, nesse caso, não existe empréstimo e, sendo assim, não deveria ocorrer a cobrança.

Por isso mesmo, a novidade acaba substituindo o projeto de lei original, que previa a extinção definitiva das taxas de roaming. Sendo assim, caso a linha esteja operando em uma área na qual sua operadora original não funcione, ainda vale a cobrança, já que uma outra empresa estaria realizando todo o trabalho para manter o aparelho funcionando.

A proposta segue agora para aprovação no Senado. Caso vá adiante, a nova lei prevê penalidades como advertência, multas, suspensões e até extinção da concessão caso as operadoras nacionais não a cumpram.

Fonte: UOL Tecnologia