Governo notifica YouTube sobre coleta de dados de crianças

O YouTube foi notificado nesta semana pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) devido à suposta coleta de dados de crianças e adolescentes sem conhecimento dos pais, por meio de seus aplicativos para dispositivos móveis. O órgão, ligado ao Ministério da Justiça, quer saber de que forma tais informações são utilizadas na exibição de anúncios direcionados aos usuários destas faixas etárias.

De acordo com o comunicado da Senacon, o YouTube estaria utilizando informações como localização, números de telefone e tipo de aparelho utilizado no acesso ao serviço para moldar seu sistema de propagandas e “autorizar publicidade dirigida” para o público infantil. Isso pode esbarrar em normas nacionais que regem a exibição de propagandas para crianças e adolescentes.

A notificação do governo brasileiro surge apenas dias depois de o serviço receber uma multa de US$ 170 milhões do governo dos Estados Unidos, justamente, por violar regras de privacidade infantil ao coletar dados de menores de 13 anos para utilização em sua plataforma de publicidade. Além da penalização, a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) ainda exigiu que o YouTube aplique sistemas que impeçam a exibição de propagandas inapropriadas para crianças, interrompa a segmentação de anúncios para esse público e ofereça recursos que permita aos donos de canais indicarem quando suas produções são direcionadas a menores de 13 anos. Além disso, a companhia deverá criar sistemas que permitam aos pais dar o consentimento para a coleta de informações.

Além disso, outra medida tomada internacionalmente é a desmonetização e desativação de comentários em conteúdos voltados ao público infantil, vista como mais uma forma de o YouTube defender os pequenos em sua plataforma. A iniciativa, entretanto, desagradou criadores que viram seus trabalhos sendo minados e se sentiram responsabilizados por atitudes de terceiros e uma dificuldade da plataforma em moderar conteúdos impróprios.

O Youtube tem 10 dias para responder à notificação do Ministério da Justiça. Em contato com o Canaltech, a empresa disse não ter nada a comentar e anexou um link para publicação da última semana, na qual detalha as novas medidas de utilização de dados e proteção infantil adotadas após o recebimento da penalização pelo governo dos Estados Unidos.

Fonte: Ministério da Justiça