Governo federal terá de adquirir TICs de empresas certificadas pelo Inmetro

Por Redação | 29 de Agosto de 2016 às 18h40
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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) assinou nesta segunda-feira (29) um acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para criação do Programa Nacional de Certificação e Homologação de Ativos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

O documento assinado pelos dois órgãos estipula uma cooperação técnica para promover a segurança das comunicações de dados na sociedade e no Estado, o que significa que o governo federal só poderá comprar produtos de TICs certificados por organismos acreditados pelo Inmetro. Os fornecedores terão ainda de se adequar ao instituído pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING), da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).

De acordo com Marcelo Pagotti, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), a STI já coordena um grupo de trabalho voltado para a segurança no âmbito da arquitetura ePING. "Em breve divulgaremos mais critérios para a certificação de programas e equipamentos de TIC, foco do novo programa", disse.

"O Inmetro dará todo apoio técnico para a formulação do Programa de Avaliação da Conformidade para Ativos de Tecnologia, que terão de cumprir novos requisitos de segurança, com base em práticas internacionais de regulamentação. Todos serão avaliados por Organismo de Certificação Acreditado pelo instituto", afirmou Annalina Camboim, diretora de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Além do Inmetro, outras instituições também poderão certificar os ativos de TIC. Para isso, é obrigatório seguir as regras estabelecidas pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

Fonte: TeleSíntese

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