Governo Federal pode mudar lei para universalizar acesso à internet

Por Redação | 23 de Novembro de 2015 às 11h01
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Para o Governo Federal, o acesso à internet, seja ele móvel ou doméstico, é como um serviço público. E em busca da universalização do acesso à rede, o Ministério das Comunicações está estudando modificar o atual regime de concessão aplicado às operadoras de telefonia fixa de forma a promover um acesso generalizado e garantir que a tecnologia seja levada a todos os domicílios do Brasil.

São três as propostas que podem ser colocadas em prática ainda neste ano e foram colocadas em consulta pública. A primeira extingue completamente o regime de concessão que é aplicado hoje às operadoras, permitindo que as empresas que trabalham com serviços como internet, TV por assinatura ou telefonia móvel ou fixa atuem como já acontece no mercado mobile, por meio de regimes privados e com autorizações do governo.

Na segunda, acontece o contrário, e a internet passa a fazer parte das concessões. Isso significa que os contratos com as teles seriam estendidos por mais 20 anos, mas também permitiria ao governo determinar exatamente quais serão as áreas atendidas de forma prioritária pelas companhias, além de fixar metas de qualidade, cobertura e suporte aos clientes.

O problema é que esse modelo nem sempre segue uma lógica comercial e, há anos, vem sendo motivo de debate por parte das operadoras. Aos poucos, porém, a discussão foi perdendo força na medida em que a internet e a telefonia celular começaram a ganhar espaço no Brasil. Caso a rede passe a fazer parte desse mesmo regime, tudo indica que o debate deve ser reacendido.

É justamente por isso que a terceira proposta parece ser a mais interessante tanto para as companhias quanto para o governo, pois envolve uma mistura dos dois modelos. Nas grandes praças, onde a cobertura já é abrangente, as empresas funcionariam pelo modelo de autorização. Enquanto isso, o Ministério das Comunicações e a Anatel determinariam outras áreas que precisarão ser atendidas pelas companhias, seja para levar acesso onde ele ainda não existe ou para acabar com monopólios em regiões onde apenas uma prestadora funciona.

Os contratos atuais foram firmados em 1998, logo depois da privatização da telecomunicação brasileira, e há anos vêm sendo considerados defasados e pouco adequados ao mercado atual. Em proposta anterior, as empresas de telecomunicações já haviam sugerido um modelo de troca, com incorporação dos bens herdados após o processo de abertura do mercado e promessas de melhoria na qualidade da rede e universalização da internet.

O objetivo do Ministério das Comunicações, então, seria garantir que esse trabalho efetivamente seja feito e, ao mesmo tempo, manter em funcionamento a estrutura que já é vigente. A universalização da internet foi também uma das principais propostas durante a campanha de Dilma Rousseff à reeleição, que, na época, prometeu instalar redes de fibra óptica em 80% das cidades do Brasil. Recentemente, o governo teria aberto negociações para que esse tipo de infraestrutura esteja presente em todas as moradias entregues na segunda fase do projeto Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Folha de S. Paulo

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