Governo federal é investigado por suposta venda de dados de cidadãos
Por Felipe Demartini | 04 de Junho de 2018 às 11h08
O Ministério Público do Distrito Federal anunciou a abertura de uma investigação oficial sobre o Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados. O órgão do governo, responsável pela unificação de cadastros dos cidadãos, estaria vendendo informações para empresas privadas e também outras instituições oficiais, o que teria levado, inclusive, à exposição de dados de cidadãos na internet.
Entre os clientes do Serpro estaria o site Consulta Pública, justamente responsável por exibir livremente dados como CPF, CNPJ, data de nascimento, número de títulos de eleitor e outras informações dos brasileiros. O serviço foi fechado por ação do Ministério Público, mas seria apenas um dos muitos clientes do governo federal quando o assunto é a venda de dados dos cidadãos.
De acordo com a coluna de Ronaldo Lemos, na Folha de S.Paulo, o serviço também teria contratos com a Controladoria Geral da União, que teria pago R$ 1 milhão para ter esse tipo de acesso, e também com o Conselho da Justiça Federal, cuja utilização das informações teria custado R$ 270 mil. E esses são apenas dois exemplos de uma cadeia ainda maior de utilizadores do serviço.
De forma a entender o que está acontecendo, o Ministério Público elaborou uma série de perguntas, que não foram respondidas de forma adequada pelo Serpro. A resposta oficial do serviço confirmou a venda de dados, mas disse que esse processo acontece dentro dos limites determinados por lei. O órgão, entretanto, não revelou quem o contratou.
A tal lei citada, na realidade, é uma portaria do Ministério da Fazenda. Assinada em dezembro de 2016, o dispositivo autoriza terceiros a acessarem o banco de dados do Serpro desde que isso seja feito apenas para “complementação de políticas públicas, voltadas ao fornecimento de informações à sociedade”. O serviço está autorizado a cobrar pelo acesso; entretanto, em seus artigos, o texto afirma que essa disponibilização de dados deve acontecer de forma a não representar risco ao sigilo pessoal dos cidadãos, algo que não teria sido cumprido.
A portaria também permite que esse tipo de compartilhamento de dados aconteça mediante pagamento. É, de acordo com o Ministério da Fazenda, uma forma de “ressarcir os valores necessários à sustentabilidade dos sistemas informatizados envolvidos”. Essa remuneração, porém, é citada apenas no caso de “terceiros”, sem especificar tratamento diferenciado entre entidades públicas e privadas.
A investigação acontece desde o início do ano e teve sua origem, justamente, no site Consulta Pública, um dos tantos serviços online que disponibilizam informações sobre pessoas físicas e jurídicas. O domínio do serviço foi congelado como parte da investigação e agora o Ministério Público volta seu olhar para o Serpro, de forma a apurar possíveis ilegalidades nesse tipo de comercialização, que podem abrir brechas na privacidade e proteção individual dos brasileiros.
Desde já, porém, a nota é incrivelmente negativa e, de acordo com a coluna de Lemos, torna o Brasil o primeiro país no mundo a admitir oficialmente a venda de dados de seus cidadãos. Além disso, o promotor Frederico Ceroy, responsável pelo caso, ressaltou os ganhos financeiros oriundos da passagem de dados armazenados por um órgão público a outro setor da administração federal, um esquema que chamou de “negócio milionário”.
Em nota oficial à imprensa, o Serpro repudiou a divulgação da investigação e disse que sua atuação e prestação de serviços ao governo e à sociedade estão sendo distorcidos. O serviço negou ter repassado dados ao site Consulta Pública, mas voltou a admitir o compartilhamento das informações com outros órgãos públicos.
O Serpro continua afirmando que não há irregularidades nesse tipo de atividade, um processo que diz ser amparado por dispositivos legais. O órgão completou afirmando jamais ter agido de forma a quebrar o sigilo e a segurança individual dos cidadãos.