Governo deixa de exigir cota de produções nacionais em serviço de streaming

Por Redação | 05 de Setembro de 2017 às 09h29

Em mais um passo rumo ao marco regulatório para serviços de streaming, o Ministério da Cultura removeu a exigência de uma cota mínima de produções nacionais em plataformas como a Netflix, como acontece hoje nos canais a cabo. A proposta foi do ministro Sérgio Sá Leitão, apresentada e aprovada durante reunião do Conselho Superior de Cinema.

Para o líder, a proposição feita pela Ancine foi precipitada e acabaria gerando limitadores para um mercado que, na visão do Ministério da Cultura, ainda é incipiente. Leitão considerou a exigência de um percentual mínimo de filmes, séries e outros conteúdos nacionais uma medida “restritiva” que poderia interromper o fluxo de crescimento de tais plataformas. A ideia, por outro lado, deve voltar em um futuro no qual esse mercado tenha atingido um “ponto de maturidade”.

A saída de uma das medidas polêmicas, entretanto, cria mais prioridade sobre as outras, principalmente a cobrança de impostos. O Governo trabalha em ritmo acelerado para chegar a um marco regulatório até o final de novembro, na expectativa de que as normas, sejam em forma de medida provisória ou projeto de lei, sejam aprovadas ainda na gestão de Michel Temer, cuja presidência termina no final de 2018.

Um dos principais pontos da proposta é a cobrança do Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica, imposto exigido de empresas que trabalham no mercado audiovisual brasileiro e que é voltado para o fomento de produções nacionais. Hoje, ele não é pago por empresas de streaming, enquanto as leis que o regulam afirmam que ele deve ser acertado também por “outros mercados” que façam parte do setor.

É uma definição ampla, que o Ministério da Cultura deseja fixar com a aprovação de um marco regulatório para o setor. A visão do Governo é que nomes como Netflix, Amazon Prime e outros já possuem presença estabelecida em território nacional, enquanto outras plataformas estão potencialmente a caminho. Tais serviços, entretanto, não estão sujeitos às mesmas normas das operadoras de TV a cabo, por exemplo, devido à ausência de uma legislação específica para o setor.

Há, entretanto, divergências quanto à maneira pela qual o Condecine será cobrado. A principal proposta defendida pela Ancine é de uma alíquota gerada de acordo com o faturamento total das companhias de streaming, mas membros do conselho que deliberam sobre a questão gostariam de ver um preço gerado segundo a quantidade de títulos existentes nas plataformas.

Entre os players do setor, não há concordância quanto às propostas. O Grupo Globo, das plataformas Globosat Play e Globo Play, por exemplo, é contra a cobrança por porcentagem de faturamento, enquanto a Imovision, empresa europeia especializada em filmes de arte, diz que adiou o lançamento de sua plataforma de streaming no Brasil devido à possibilidade de o Condecine ter de ser pago de acordo com o número de títulos – a ideia da empresa seria lançar um serviço com mil filmes logo de início, gerando um alto montante, mas sem a base de clientes para suportar tamanha carga de impostos.

Mais uma vez, o ministro da cultura fala em encontrar um caminho que não impeça o crescimento do mercado de vídeo sob demanda no Brasil. Isso passa, também, pela noção concreta de que um aumento de impostos incide diretamente em uma alta de preços para os usuários, o que pode reduzir a parcela de público com acesso a tais plataformas.

Como a ideia é criar uma normatização que atinja diretamente o mercado de streaming, também existem propostas específicas para ele. Uma das ideias que está sendo discutida pelo conselho deseja fazer com que toda a arrecadação de Condecine oriunda de plataformas de vídeo sob demanda seja voltada exclusivamente para o fomento de novas produções nacionais em serviços do tipo. Seria, até, uma forma de compensar a ausência de uma cota, neste início, aumentando de forma natural o volume de filmes e séries brasileiras.

O Governo parece confiante na chegada a um consenso dentro do prazo imposto. Entretanto, por mais que tenha fixado um limite até novembro para a criação de uma regulamentação, evitou falar em prazos específicos ou no andamento geral da medida. O mesmo vale para os próprios membros do conselho - muitos evitaram opinar justamente pelo fato de estarem participando das discussões.

Fonte: Folha de S.Paulo