Governo brasileiro pode multar Facebook em R$ 9 milhões por invadir privacidade

Por Nathan Vieira | 14 de Agosto de 2019 às 21h30
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Na última terça-feira (13), um caso obscuro sobre o Facebook veio à tona: a rede social contratou empresas terceirizadas para ouvir áudios dos usuários, sendo mais um episódio em meio a uma verdadeira novela em torno das invasões de privacidade cometidas pela rede social em questão. Nesta quarta (14), o governo brasileiro resolveu tomar partido e notificar o Facebook pelo mesmo motivo.

A empresa de Mark Zuckerberg tem apenas dez dias para responder a notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Basicamente, a Senacon quer que a rede social diga se realmente contratou funcionários terceirizados para ouvir áudios dos usuários, e se a fatia brasileira desse público foi afetada de alguma maneira.

Resumidamente, as coisas não estão fáceis para o Facebook, porque, na pior das hipóteses, a multa pode chegar a até R$ 9 milhões. Em entrevista ao Estadão, o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, diz que os países podem aplicar leis de proteção ao consumidor e leis de proteção de dados frente ao ocorrido: "A União Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) vem recomendando aplicar a legislação do consumidor às relações que são estabelecidas por plataformas digitais".

Facebook tem protagonizado inúmeras polêmicas em torno de invasão de privacidade dos usuários

No entanto, o Facebook não é a primeira empresa a protagonizar casos de escuta de áudios por parte de funcionários terceirizados. Grandes empresas como a Apple, a Google e a Amazon passaram exatamente por isso também. "Já existe, inclusive, uma investigação contra a Google sobre leitura de e-mails", afirma Luciano Timm. Uma das principais causas desse mal-estar em torno do Facebook é que as políticas de uso da rede social não são claras sobre essa prática. "O que queremos é que o consentimento seja informado", Timm acrescenta.

Além disso, o Estadão também traz à tona que o Brasil não é o único país que tem demonstrado preocupação diante da possibilidade de o Facebook ter escutado áudios dos usuários. Na União Europeia, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) notificou a empresa também e, assim como a Senacon, aguarda por uma resposta.

Fonte: Estadão

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