Fazenda quer trocar bens reversíveis por investimentos em banda larga

Por Redação | 11 de Maio de 2016 às 15h30
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O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (11) uma nota técnica sobre a alteração do marco civil das telecomunicações proposta pelo Ministério das Comunicações. O comunicado sugere uma flexibilização do modelo de telecom praticado atualmente pelas prestadores e o fim dos bens reversíveis, o que possibilitaria um investimento muito maior em redes de banda larga no Brasil.

O documento reforça a argumentação que tem sido feita pelas concessionárias de telecomunicações com relação às amarras trazidas pelos bens reversíveis. Ao final, conclui que, "ao permitir a migração das concessões para autorizações nos ambientes já competitivos, as atuais concessionárias poderão reduzir seus custos e, com maior liberdade tarifária, poderão competir de maneira equilibrada com seus concorrentes."

A Fazenda ainda diz que, "ao mesmo tempo, a migração para o regime de autorização poderá reduzir a incerteza atual relacionada aos bens reversíveis, reduzindo o custo de capital das empresas e rentabilizando novos investimentos que podem chegar a valores de até R$ 17 bilhões a depender da forma em que a reversibilidade desses bens será revista."

Segundo o Ministério da Fazenda, o valor exato é de R$ 17,7 bilhões e é potencialmente aplicável em investimentos em uma mudança de modelo. O potencial referente aos bens reversíveis corresponde a 63% do investimento médio do setor no período de 2010 a 2015 e a 1,7% do investimento médio de toda a economia nesse período. Nesses cinco anos, o investimento médio das operadoras foi de R$ 25 bilhões.

A nota técnica faz ainda outras reflexões sobre os bens reversíveis. Diz que "atualmente, existe insegurança jurídica a respeito da identificação e do valor dos bens reversíveis, pois esse setor é caracterizado pela convergência tecnológica (usam a mesma infraestrutura para diversos serviços)".

Para a Fazenda, "não se sabe ao certo qual a parte da infraestrutura de telecomunicações será reversível em 2025, quando vencerão os atuais contratos de concessão", e que essa incerteza gera vários problemas, incluindo a inibição de investimentos, duplicidade de infraestrutura, subutilização de ativos, engessamento na administração de imóveis, judicializações e custo de controle por parte das empresas.

Além disso, a análise do Ministério da Fazenda diz que "o modelo regulatório deve ser revisto para equilibrar a competição no mercado entre as empresas que atuam sob regime de concessão e aquelas que atuam sob regime de autorização", e que "os bens reversíveis podem ser integralizados pelas empresas que podem investir mais na expansão da oferta de redes, o que viabilizará uma nova onda de investimentos no setor".

Para a Fazenda, "não parece adequado manter um modelo de monopólio natural (concessão) para um ambiente que tem se mostrado cada vez mais competitivo (ao se considerar os três sistemas)". Isso, de acordo com o Ministério, causa problemas entre os serviços sob concessão e autorização e também outros entraves, como a inibição de investimentos e duplicação de infraestrutura.

Segundo a nota técnica, "uma regulação pró-competição em nada se incompatibiliza com a política pública de acesso à banda larga, mas se complementam, com áreas geográficas sendo reguladas para regras de mercado e outras reguladas com regras de política pública".

Fonte: Ministério da Fazenda
Via Convergecom, TeleSíntese, IstoÉ

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