eSocial está disponível para ser testado por todas as empresas do país

Por Redação | 02 de Agosto de 2017 às 09h35

Desde esta terça-feira, 1º de agosto, o sistema informatizado eSocial está disponível para acesso das empresas que desejam testar o ambiente da nova ferramenta. Com o eSocial, os empregadores deverão informar ao Governo, de maneira unificada, os dados referentes aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS.

O eSocial passa a ser obrigatório a partir de 1° de janeiro de 2018 para as grandes empresas, com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões no ano de 2016, e a partir de julho de 2018 para pequenas empresas, com faturamento abaixo de R$ 78 milhões/ano. O sistema faz parte de um projeto conjunto do Governo Federal, que pretende integrar a rotina de mais de 8 milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores.

O objetivo da fase de testes do eSocial é preparar as empresas e o setor produtivo para as obrigações que passam a valer a partir do próximo ano, além de permitir que o Governo Federal faça as melhorias necessárias no sistema. Para a empresas, é importante compreender que elas terão de trabalhar de maneira conjunta com setores que normalmente não se comunicam, necessitando de maior integração, como o jurídico, RH, fiscal e contábil.

Após sua implementação, o eSocial substituirá 15 prestações de informações ao Governo em apenas uma. As informações necessárias de comunicação à União que passarão a ser integradas incluem a GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, entre outras. Também será extinta a necessidade de um livro de registro de empregado e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que antes era realizada através do preenchimento de um formulário em um aplicativo. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) também será integrado ao eSocial, padronizando as informações, assim como o Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que será gerado dentro do eSocial com o envio do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos.

Para aqueles que estiverem com dúvidas sobre o sistema, o Governo disponibilizou um manual para desenvolvedores no site do eSocial que inclui soluções e diretrizes sobre a ferramenta.

Fonte: Governo Federal

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