Correios mostram interesse em parceria com a Telebrás no Internet Para Todos

Os Correios querem participar do programa Internet Para Todos, iniciativa do governo federal para garantir acesso à telefonia móvel para pessoas em áreas sem sinal. Segundo informações do site Telesíntese, o presidente dos Correios, Jarbas Valente, informou em audiência pública nesta terça-feira (7) que a companhia estaria interessada em firmar uma parceria com a Telebrás para participação no programa.

A proposta é de que os Correios entrem no Internet Para Todos fornecendo o serviço de telefonia para regiões em que a Telebrás teria uma parceria com a empresa norte-americana Viasat. Isso porque atualmente a empresa estatal está com um processo aberto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que paralisou o andamento da contratação da Telebrás. Isso abre a oportunidade de os Correios conseguirem entrar com a parceria com a estatal, mas cria um novo problema.

Como a empresa de envios também oferece serviço de telefonia pela utilização de rede de telefonia móvel da TIM, esta oferta poderia ser feita sem a incidência do ICMS. Isso acontece pois o programa GESAC tem convênio com os governos estaduais, permitindo o abatimento do imposto. Dessa forma, os usuários que receberem este sinal não terão que pagar o imposto estadual que geralmente recai sobre o usuário.

Isso tem gerado polêmica no setor, porque operadoras nacionais têm interesse nesse mercado e não poderiam fazer um preço competitivo com a retirada do ICMS (algo em torno de 40% no preço final).

A situação agrava ainda mais o embate destas operadoras com a Telebrás. Representadas pelo SindiTelebrasil, elas entraram com recurso da contratação na STF e depois no TCU para impedir a contração.

Na justiça federal, a ministra Cármen Lúcia já cassou a liminar que suspendia a contratação da Viasat. Contudo, a medida cautelar segue no TCU com a suspensão do contrato. Dessa forma, mesmo que a Telebrás resolva pela contratação dos Correios, ainda não pode fazer a movimentação sob este impedimento.

A alegação das operadoras que entraram com este recurso é de que o convênio dos estados para a isenção do ICMS estaria apenas voltado para o atendimento público de internet e não para a rede privada e comercial. Assim, a contratação da Viasat ou dos Correios não poderia resultar em oferta em internet doméstica.

O programa usa o satélite estatal para fornecer internet para tais regiões, o que abre brecha para que a operadora possa fazer uso comercial da tecnologia. Isso porque o contrato prevê que o programa precisa adicionar um total de 15 mil novos pontos de internet em escolas, quilombos e postos de saúde, o que equivale a apenas 42% da capacidade de uso civil deste satélite. Pelo contrato, os outro 58% poderiam ser ocupados por serviços de conexão domésticos. Neste caso, seria explorado comercialmente pela Viasat (ou Correios) com revenue share à Telebras.

Apesar do interesse da empresa de envios, ainda não há prazo nem certeza de a liminar será derrubada. Tanto a Telebrás quanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) entraram com um recurso contra a decisão do TCU e aguardam decisão.

A questão que trava o andamento do processo é que o TCU que entender o motivo que levou a mudança de escolha da empresa a realizar o contrato do programa. Inicialmente, haveria uma contratação aberta regional, mas o MCTIC modificou para uma contratação única e escolheu a Telebrás e a sua parceira Viasat.

Segundo o Ministério, não houve empresa privada que oferecesse um preço tão competitivo, por isso a decisão. Se seguir com o processo, a Telebrás precisa oferecer um contrato de R$ 700 por 10 Mbps a 8 mil escolas rurais apenas nesta primeira fase do programa.

Fonte: Telesintese