Congresso mantém veto de Bolsonaro sobre lei de proteção de dados

O Congresso Nacional votou pela manutenção do veto parcial do presidente Jair Bolsonaro sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O trecho derrubado previa que, em caso de pedido de revisão de dados por um titular, esta análise deveria ser feita por uma pessoa e não por um algoritmo de tratamento de dados. Com o veto, esta revisão pode ser feita de forma automatizada.

Os parlamentares ainda votaram pela manutenção ou derrubada do veto. A retirada do trecho só foi mantida por um total de cinco votos, em pleito nas duas casas. Era preciso maioria absoluta do Congresso. A votação foi a seguinte: por 40 contra o veto e 15 pela manutenção, no Senado; e 261 contra e 163 a favor, na Câmara. Eram precisos 257 deputados e 41 senadores contra o veto, para derrubar a decisão.

O ponto em questão foi chamado de decisões automatizadas, quando um algoritmo decide autoria de conteúdos. O texto original previa que uma pessoa pudesse contestar a decisão de um algoritmo, pedindo revisão feita por um humano. É isso que o veto derrubou.

Por exemplo, caso uma pessoa coloque um post no Facebook e o algoritmo considere este conteúdo de autoria de outro usuário, esta pessoa pode contestar. A revisão, contudo, não será mais feita obrigatoriamente por uma pessoa, mas novamente por outro sistema automatizado.

Com o veto, o texto passa a ser aprovado com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e não passará mais por plenária.

Fonte: Agência Brasil