Congresso derruba veto presidencial contra lei de fake news

Congresso derruba veto presidencial contra lei de fake news

Por Felipe Demartini | 29 de Agosto de 2019 às 11h00
Reprodução

O Congresso derrubou nesta quarta-feira (28) o veto presidencial à chamada “lei das fake news”, que impõe penas de dois a oito anos de prisão para quem divulgar informações falsas com finalidade eleitoral. O texto, que foi deixado de lado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho deste ano, agora passa a ser incorporado à lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral brasileiro.

No trecho originalmente suprimido pelo governo, em junho deste ano, o crime de fake news era igualado ao da denunciação caluniosa, quando uma acusação falsa é feita de forma a detonar uma investigação que possa prejudicar um candidato nas eleições. Para o Poder Executivo, a pena aplicada nos casos de fake news seria “muito superior” à que já está tipificada também no Código Eleitoral.

O veto, entretanto, não agradou aos parlamentares, que citavam falta de proporcionalidade entre crimes semelhantes, que não seriam tratados da mesma maneira. Sendo assim, a pauta voltou ao Senado, onde o veto foi derrubado por 48 votos a seis, um movimento semelhante ao do Congresso Nacional, onde a atitude também foi derrubada por 326 a 84.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) comemorou a derrubada do veto, afirmando que ela se trata de um conserto à democracia brasileira, evitando que a imagem dos legisladores seja manchada por mentiras de “quem faz da política o seu ofício”. Hildo Rocha (MDB-MA) também falou a favor da votação, mas ponderou que Bolsonaro pode ter sido mal orientado ao suprimir o trecho, pois “a sociedade não quer fake news”.

Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi no sentido contrário e criticou a falta de proporcionalidade, na lei, entre quem cria uma notícia falsa e aqueles que a propagam. Para ele, o governo deveria focar em punir partidos e políticos envolvidos nesse tipo de prática, e não o cidadão que leva a informação falsa adiante.

Mais desenvolvimentos relacionados às fake news e como elas influenciam no processo eleitoral devem acontecer em Brasília. Antes do início da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse que uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) será iniciada na próxima semana para investigar a proliferação de notícias falsas.

Fonte: Câmara

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