Comissão da Câmara aprova projeto que obriga internet em transporte público

Por Redação | 20 de Setembro de 2016 às 14h01

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 19, proposta (PL-3743/2015) que obriga a oferta de acesso à internet sem fio aos passageiros de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo doméstico. Pelo texto, a disponibilização do acesso à internet será gradual e deverá atingir a totalidade dos veículos em cinco anos.

Conforme o projeto aprovado, as empresas não poderão usar a nova obrigação como justificativa para aumentar os preços das passagens. A disponibilização do serviço de internet também não poderá colocar em risco a segurança do transporte. Ainda segundo a proposta, a obrigação poderá ser desempenhada pela própria empresa de transporte ou por outra contratada.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Dâmina Pereira (PSL-MG) aos projetos de lei 3743/15 e 4761/16, que reúne o conteúdo dos dois projetos. “O uso da internet é fundamental para possibilitar acesso aos serviços públicos, para estudar, para trabalhar e para disseminar conhecimento a respeito dos mais variados temas e assuntos”, disse a deputada, acrescentando que o projeto de lei permitirá que as pessoas façam isso durante suas viagens diárias.

O projeto agora tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados

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