Certificação Digital será necessária a partir de julho para acesso ao eSocial

Quem trabalha com Recursos Humanos para empresas sabe a dor de cabeça que é manter todos os sistemas do Governo devidamente alimentados com as informações corporativas. É necessário lidar com diversos órgãos no cotidiano das atividades, como a Receita Federal, CAGED, RAIS, Previdência Social, INSS, entre outros. Descentralizadas e excessivamente burocráticas, as plataformas do Governo tomam muito tempo e acabam por manter a área engessada e pouco adepta de inovações tecnológicas.

Mas tudo isso parece estar mudando com a implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que tem como objetivo centralizar todos os serviços e processos trabalhistas atendidos pela Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em um único sistema, de forma a facilitar a verificação e autuação no caso de irregularidades. Além de todas as informações ficarem dispostas em um único banco de dados, disponível para os órgãos, as comunicações serão feitas exclusivamente nos ambientes digitais, eliminando a necessidade de papelada física.

A estimativa é que, quanto terminar de ser implementado, o eSocial passe a reunir dados de cerca de oito milhões de empresas e mais de 40 milhões de trabalhadores. Desde janeiro de 2018, o eSocial já é utilizado para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões.

Certificado Digital

Para que essas mudanças ocorram, será exigido que, a partir deste domingo (1º), todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, com um ou mais funcionários, inclusive microempreendedores individuais (MEI), possuam Certificados Digitais para envio das informações de seus empregados.

Mas atenção: microempreendedores individuais (MEIs) que não possuam nenhum funcionário não precisarão, ao menos nesse momento da implementação do sistema, de Certificados Digitais. Quem se enquadrar nesse caso pode continuar emitindo suas notas fiscais de serviços prestados sem se preocupar com os certificados, uma vez que não há informações sobre funcionários a serem transmitidas ao Governo.

O site Ecommerce Brasil fez um levantamento com as principais autoridades certificadoras que oferecem a Certificação no país:

A depender das suas necessidades específicas, seja você um empresário com diversos funcionários ou mesmo um microempreendedor com apenas um profissional prestando serviços, as certificadoras podem possuir planos mais adequados para seu perfil. Veja, no site da Casa Civil, a relação completa de certificadoras digitais e escolha qual plano se ajusta melhor à sua atuação.

Expectativas de descentralização

O Governo brasileiro tem se esforçado para diminuir as burocracias e centralizar os serviços, que atualmente demandam o acesso a diversas plataformas diferentes. Para o cidadão comum e para o empresariado, atualmente, lidar com o Governo exige uma quantidade considerável de aplicativos diferentes, isso quando não exige que problemas sejam resolvidos pessoalmente nas agências e órgãos responsáveis.

Uma das medidas adotadas pelo Governo para diminuir o tempo gasto com a burocracia é o Documento Nacional de Identidade (DNI), versão digital da Carteira de Identidade, que está sendo implementado aos poucos. Por enquanto, o DNI não substitui o Certificado Digital, mas há grandes expectativas de que venha a substituir a certificação paga em um futuro próximo, desonerando o bolso do empresariado brasileiro e tirando as empresas privadas da posição de autoridades certificadoras.

Fonte: Ecommerce Brasil