CCT aprova projeto que institui Política Nacional de Tecnologia Social

Por Nathan Vieira | 15 de Agosto de 2019 às 23h50
Jane de Araújo/Agência Senado

Na última quarta-feira (14), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou a proposta 111/2011, que institui a Política Nacional de Tecnologia Social (PNTS). O próximo passo é a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

A ideia da proposta é que as tecnologias sociais (técnicas reaplicáveis que buscam soluções para problemas sociais) façam a união entre os conhecimentos da população e a organização social a conhecimentos científicos e tecnológicos, com o objetivo de promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida para gerar efetiva transformação social. 

Renan Calheiros, senador do MDB-AL, relata que dois artigos tornam a proposta concreta: o artigo 5º, que determina que as atividades de tecnologia social receberão tratamento idêntico ao conferido às demais atividades desenvolvidas no setor de ciência, tecnologia e inovação; e o artigo 6º, que traz 11 políticas e projetos em que as atividades de tecnologia social deverão ser incluídas, dentre as quais as áreas de saúde, educação, inclusão digital, energia, meio ambiente, segurança alimentar e moradia popular.

No parecer, o senador ressalta: “O artigo 5º é importante para fomentar o desenvolvimento da tecnologia social, pois permite que as organizações que atuam nessa área sejam incluídas no sistema de ciência e tecnologia do país e, consequentemente, façam jus aos benefícios e incentivos concedidos às empresas de ciência e tecnologia”.

Outra aprovação da CCT na quarta (14) foi em torno do plano de trabalho para a avaliação das políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação para energias renováveis e biocombustíveis, que foi apresentado pelo próprio presidente da CCT, Vanderlan Cardoso (PP-GO), e pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que defende que o país precisa estabelecer as bases de um modelo de incentivos para pequenas centrais hidrelétricas e apoiar produtores agrícolas dedicados ao cultivo de insumos para a comercialização de biocombustíveis como etanol e biodiesel: "O resultado da avaliação é fundamental para orientar as ações do poder público", Kátia declara.

Fonte: Agência Senado

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