Câmara vai criar comissão para avaliar PL que pode proibir Uber no país

Por Redação | 14 de Dezembro de 2016 às 14h52

A votação do projeto de lei 5587/16, que pode proibir o Uber em todo o Brasil, prevista inicialmente para ocorrer na semana passada foi adiada para 2017. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, preferiu deixar o tema para o ano que vem depois de divergências entre os parlamentares e do insucesso na aprovação de um requerimento para colocar o PL em regime de urgência.

“Nenhum taxista vai sair achando que vota este ano e há tempo para uma comissão formal apresentar um relatório. A partir daí, vai a voto”, afirmou Maia, ao determinar que o texto seja avaliado por uma comissão especial, que só deve começar a funcionar, na melhor das hipóteses, em março de 2017. Em princípio, a comissão terá 30 dias para apresentar um relatório.

Na prática, o projeto de lei em questão torna exclusiva a taxistas a atividade de motorista particular remunerado, excluindo do mercado aplicativos como Uber, Cabify e outros. No entanto, um dos autores da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que “o texto produzido não proíbe nenhuma plataforma digital de funcionar, regulamenta e permite que as prefeituras garantam qualidade de serviço. Não é perfeito ainda, poderá ser melhorado e não proíbe nenhum aplicativo de funcionar”, disse.

Acontece que o texto como está diz que “a exploração do transporte remunerado individual de passageiros aberto ao público é atividade privativa do Profissional Taxista, inclusive quando a conexão entre usuários e motoristas ocorrer por meio de plataformas digitais”. Também exige que os veículos tenham “taxímetro físico aferido pelo órgão metrológico competente, nos termos da lei federal, e a utilização de caixa luminosa externa no veículo, com a palavra ‘Táxi’”.

Ou seja, a proposta pode até não proibir os apps, mas exige que eles se transformem em táxis comuns.

Fonte: Convergência Digital