Câmara aprova e lojas deverão avisar clientes sobre uso de reconhecimento facial

Por mais útil que o reconhecimento facial possa ser para sistemas de segurança, há algumas controvérsias com relação ao seu uso, já que, por vezes, o consumidor pode ser exposto e ter seus dados acessados sem que ele efetue qualquer compra ou movimentação em estabelecimentos comeriais. Com isso em mente, o deputado federal Juninho do Pneu (DEM-RJ) criou o Projeto de Lei 2537/19, que obriga este locais que utilizam programas com essa finalizade a alertarem os clientes de maneira clara e objetiva sobre o uso deste recurso. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a medida na última quarta-feira (21).

O relator do projeto na Comissão, o deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), argumentou que, caso a medida vire lei, de fato, trará mais garantia ao consumidor, uma vez que os programas de reconhecimento facial permitem aos comerciantes acessar dados cadastrais e informações de inadimplência, por exemplo.

“As tecnologias de reconhecimento facial lidam com questões éticas diferenciadas, uma vez que podem ser utilizadas à revelia do conhecimento das pessoas”, alertou o relator, de acordo com o site da Câmara dos Deputados. Ele acredita que, para preservar direitos, os frequentadores do estabelecimento devem conhecer a utilização da tecnologia, a fim de evitar distorções de uso sem consentimento.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados