Auxílio emergencial: saiba quem tem direito e como receber

Por Felipe Demartini | 07 de Abril de 2020 às 14h00
Matheus Argentoni/Canaltech

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei da renda básica emergencial, que pagará R$ 600 por mês, ao longo de um trimestre, para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa que tenham sido atingidos pelas medidas de isolamento social. A recomendação é parte do combate à pandemia do novo coronavírus, com a liberação de R$ 98 bilhões em orçamento e expectativa de atender 54 milhões de pessoas.

O governo espera que a renda básica emergencial, conhecida informalmente como “coronavoucher”, comece a ser paga na segunda quinzena de abril, inicialmente aos beneficiários do Bolsa Família, que é o único auxílio governamental que poderá ser acumulado. De acordo com o governo, a medida atende àqueles em estado de maior vulnerabilidade e também é operacional, visto que os cidadãos já estão registrados e possuem um cartão da Caixa, o que facilita o repasse do dinheiro.

O projeto foi sancionado no dia 1º de abril, após aprovações na Câmara e no Senado, enquanto o orçamento para atendimento das demandas será liberado por meio de medida provisória. Os valores serão pagos de acordo com requisitos do governo, que você confere abaixo.

Quem tem direito a receber?

Beneficiários do Bolsa Família devem ser os primeiros a receber a renda emergencial, que também vale para autônomos e profissionais informais (Imagem: Divulgação/Caixa)

Para ter acesso à renda básica emergencial, o brasileiro deve seguir alguns critérios básicos fixados pelo governo, que novamente, tenta privilegiar os cidadãos que estejam em um estado de maior fragilidade social. De maneira geral, as regras para que os cidadãos possam receber os pagamentos são as seguintes:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal;
  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo, R$ 522, por pessoa da família ou renda familiar total que não ultrapasse a marca de R$ 3.135;
  • Não ter recebido nenhum rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda;
  • Não estar recebendo assistências sociais ou previdenciárias, como programas de renda ou seguro desemprego, com exceção do Bolsa Família.

Além disso, é preciso se enquadrar em pelo menos um dos requisitos abaixo, conforme determinação do governo federal:

  • Ser microempreendedor individual (MEI) ou trabalhador informal;
  • Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);
  • Ser contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Cada família poderá ter, no máximo, dois beneficiários, totalizando uma renda emergencial de R$ 1.200. Esse valor também será válido para mulheres chefes de casa ou famílias monoparentais; nestes casos, um único cidadão terá direito a receber duas cotas.

Para quem é atendido pelo Bolsa Família, os valores do benefício (que pode variar de R$ 89 a R$ 180, além de bônus por número de filhos) serão substituídos pelos R$ 600 da renda básica emergencial ao longo dos três meses de prestação de auxílio pelo governo. Os totais não poderão ser somados e, ao final do programa, os beneficiários voltarão a receber os valores originais da assistência federal.

Cadastro por aplicativo ou site

O governo federal e a Caixa liberaram no dia 7 de abril o aplicativo para que os profissionais autônomos e informais não registrados em outros bancos de dados oficiais. O software Caixa Auxílio Emergencial é gratuito e pode ser baixado nos links abaixo:

Certifique-se de baixar o aplicativo pelos links acima ou a partir de fontes oficiais da Caixa Econômica Federal. De acordo com o governo, antes mesmo da publicação do software oficial, golpistas já estavam tentando roubar dados por meio usando o auxílio emergencial como vetor, seja por meio de mensagens disseminadas no WhatsApp e outros mensageiros, e-mails ou aplicativos falsos disponíveis nas lojas online. Tenha a certeza de usar apenas a solução oficial, conforme as imagens abaixo:

Preste atenção no título e desenvolvedor do aplicativo e não faça o download de soluções que não tenham sido lançadas oficialmente pela Caixa (Imagem: Reprodução/Diego Sousa e Felipe Demartini)

O pedido do governo é para que o download e preenchimento dos dados seja feito pelos beneficiários o mais rapidamente possível, de forma que o repasse dos pagamentos seja feito de forma ágil. No app, estão descritos os critérios para liberação da renda básica emergencial e, na sequência, serão pedidos dados pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento, valores de salários e demais informações sobre a situação do possível beneficiário.

Aplicativo para iOS e Android permite o cadastro de beneficiários informais no programa de Auxílio Emergencial do governo. Registro também pode ser feito por telefone (Imagem: Reprodução/Diego Sousa)

O processo de cadastramento também pode ser feito pelo site oficial da Caixa, em auxilio.caixa.gov.br/#/inicio. Para quem não tiver internet, o governo também permite o cadastro nas casas lotéricas ou agências, mas pede que os beneficiários sigam até os locais apenas em um último caso e deem preferência para o empréstimo de smartphones ou computadores para que o processo seja realizado.

Além disso, de acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, o acesso ao aplicativo do Auxílio Emergencial não exigirá que o usuário tenha créditos no celular, sendo gratuito para registro e consulta. Ainda, um telefone, o 111, está disponível para mais informações, mas a instituição avisa que não será possível fazer o cadastro por ele.

Aplicativo Caixa Auxílio Emergencial também permite acompanhar solicitações, com resultados de análises aparecendo a partir do dia 9 de abril (Imagem: Reprodução/Diego Sousa)

O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pelo próprio app, por meio de uma opção na tela inicial dele. Ali, basta inserir o CPF cadastrado para que o sistema exiba a situação do pedido, com os primeiros resultados começando a aparecer a partir de 9 de abril.

Calendário de pagamentos

Pagamento do auxílio emergencial começa na quinta-feira (09) para os primeiros cadastrados que sejam correntistas do BB ou tenham conta-poupança na Caixa (Imagem: Matheus Argentoni/Canaltech)

Com a divulgação do aplicativo do auxílio emergencial, o governo também liberou o cronograma de pagamento dos benefícios. A primeira parcela sai até quinta-feira (09), para quem se cadastrar já na terça-feira (07) e possuir conta-poupança na Caixa ou conta-corrente, enquanto o restante aguarda até 14/04. Na sequência, a segunda e terceiras parcelas serão pagas de acordo com o mês de aniversário do beneficiário.

Confira o cronograma:

  • Primeira parcela: a partir de 09/04 para quem tem poupança na Caixa ou correntistas do Banco do Brasil; a partir de 14/04 para outros beneficiários;
  • Segunda parcela: 27/04 para nascidos em janeiro, fevereiro ou março, 28/04 para nascidos em abril, maio e junho, 29/04 para nascidos em julho, agosto e setembro, 30/04 para nascidos em outubro, novembro e dezembro;
  • Terceira parcela: 26/05 para nascidos em janeiro, fevereiro ou março, 27/05 para nascidos em abril, maio e junho, 28/05 para nascidos em julho, agosto e setembro, 29/05 para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

As datas valem para o depósito em contas digitais, com o governo orientando a população a realizarem pagamentos e transferências online, por site ou aplicativo. Os beneficiários que desejarem sacar o dinheiro em espécie devem aguardar um novo cronograma, que deve ser divulgado pelo governo nos próximos dias e terá restrições para evitar aglomerações em agências bancárias.

Onde sacar o benefício?

Caixas eletrônicos da rede Banco24Horas permitirão saque de benefício, mesmo para clientes sem conta bancária (Imagem: Divulgação/Banco24Horas)

Além das agências da Caixa e do Banco do Brasil, a TecBan anunciou que, em uma medida para facilitar o acesso ao “coronavoucher”, o benefício também poderá ser obtido em toda a rede Banco24Horas. Os atendidos terão acesso ao dinheiro por meio dos caixas eletrônicos, utilizando CPF e um código que será enviado para o celular após aprovação do recebimento por meio dos apps do governo.

De acordo com a empresa, que é administradora da rede, a ideia é estender o recurso de Saque Digital, já disponível para clientes de instituições brasileiras, também àqueles que não possuem conta em banco. “[Nosso propósito] é promover a inclusão financeira da população”, afirma Tiago Aguiar, head de novas plataformas da TecBan. “[Essa] é uma alternativa para pagamento do auxílio emergencial, criado para minimizar a crise econômica causada pelo coronavírus”.

Como dito, o calendário de saques ainda deve ser divulgado pelo governo federal, com a recomendação para os beneficiários sendo a utilização digital do auxílio, por meio de internet banking ou aplicativos. O acesso a dinheiro em espécie nos caixas será limitado como forma de evitar aglomerações, em uma medida de contenção do avanço do coronavírus.

Outras medidas de apoio

O pagamento do “coronavoucher” é a maior medida de apoio, mas não a única iniciativa do governo federal para aplacar os reflexos das medidas de isolamento social e contenção do coronavírus sobre os cidadãos. Desde o agravamento da pandemia, em meados de março, uma série de outras medidas vêm sendo aplicadas para facilitar o acesso da população a recursos e manter a economia funcionando.

Renda básica emergencial deve ser liberada na segunda quinzena de abril e é a maior medida do governo federal para auxiliar famílias na crise causada pela pandemia do coronavírus (Imagem: Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas)

R$ 3 bilhões foram liberados para ampliação do Bolsa Família, com expectativa de que 1,2 milhão de novas famílias possam ter acesso ao benefício neste mês de abril. A iniciativa também serve para reduzir a fila de espera para aprovação no programa de assistência, que hoje teria cerca de 1,7 milhão de pessoas aguardando.

Aposentados e pensionistas do INSS já podem solicitar o adiantamento de duas parcelas do 13º salário, a serem pagas em abril e meio deste ano. Além disso, o Instituto suspendeu a necessidade de prova de vida, de forma a evitar que os idosos, um dos principais grupos de risco do novo coronavírus, tenham que se deslocar até agências para realizarem o processo. De acordo com a Previdência, o benefício deve ser pago por até 120 dias além da necessidade de comprovação, tempo considerado necessário para o arrefecimento da pandemia.

Ainda, o Banco Central autorizou bancos e instituições financeiras a estenderem prazos de financiamento imobiliário, para que parcelas possam ter os prazos de vencimento negociados por pessoas físicas ou jurídicas atingidas pelas medidas de isolamento. A ideia é isentar a população de multas por atraso, em caso de acerto entre as partes, e dar mais folga aos pagamentos, apesar de as medidas permitirem o recálculo de acordo com as taxas de juros vigentes.

Este artigo será atualizado na medida em que o repasse de benefícios da renda básica emergencial estiver acontecendo, com mais informações sobre o funcionamento dos aplicativos e cadastros, e maiores detalhes sobre o recebimento do benefício.

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