Como fazer contestação extrajudicial do Auxílio Emergencial negado online

Por André Lourenti Magalhães | 16 de Julho de 2020 às 13h50

Teve seu pedido de Auxílio Emergencial recusado? Se você se encaixa nos requisitos para conseguir o benefício e mesmo assim foi negado, é possível abrir uma contestação extrajudicial através da Defensoria Pública da União. A medida é resultado de uma portaria conjunta entre a DPU e o Ministério da Cidadania, oficializada no dia 9 de julho no Diário Oficial da União.

Auxílio Emergencial: como fazer contestação extrajudicial

O recurso de contestação extrajudicial consiste em informar à DPU os dados que comprovem a possibilidade de recebimento do benefício do Governo Federal. Dessa forma, a Defensoria consegue repassar ao Ministério da Cidadania quais são as inconsistências ocorridas no cadastro, para poder reverter o indeferimento do pedido e liberar o pagamento.

Para isso, a pessoa precisa entrar em contato com a unidade da DPU de sua cidade para a abertura de um Processo de Assistência Jurídica (PAJ). O contato é realizado através de e-mail ou telefone disponibilizados pelas unidades. Em alguns casos, como na cidade de São Paulo, é possível preencher um formulário para receber uma resposta da DPU. Essa alternativa, no entanto, possui inscrições limitadas por dia.

Segundo dados informados pela Defensoria Pública da União, até o dia 14 de julho, mais de 52 mil PAJs já haviam sido instaurados pela plataforma. É importante ressaltar que a contestação extrajudicial só pode ser realizada em municípios que possuem uma unidade da DPU. Em outros casos, recomenda-se o contato com a Justiça Federal. Confira, abaixo, como entrar em contato com cada unidade. O procedimento pode ser feito pelo computador ou dispositivos móveis.

Auxílio Emergencial: como encontrar unidade da DPU

Passo 1: abra a aba de contatos do site da DPU clicando aqui. Selecione a região onde vive;

Escolha sua região (Foto: Reprodução/André Magalhães)

Passo 2: ao clicar na região, selecione o estado em seguida;

Clique em seu respectivo estado (Foto: Reprodução/André Magalhães)

Passo 3: o site informará uma lista com todas as unidades da DPU por estado. Clique na respectiva cidade ou região para abrir;

Lista de unidades da DPU no estado de São Paulo (Foto: Reprodução/André Magalhães)

Passo 4: no caso de algumas cidades, como São Paulo, é possível preencher um formulário para atendimento clicando no botão "Atendimento inicial Auxílio Emergencial";

Acesse o ícone para preencher formulário (Foto: Reprodução/André Magalhães)

Passo 5: ao clicar, haverá um redirecionamento a uma nova aba contendo formulário. Preencha-o para ser atendido futuramente. Existe, no entanto, um limite de solicitações por dia;

Preencha o formulário para atendimento (Foto: Reprodução/André Magalhães)

Passo 6: nas unidades sem formulário, entre em contato através do endereço de e-mail ou número de telefone disponibilizados;

Verifique as informações de contato disponibilizadas (Foto: Reprodução/André Magalhães)

Passo 7: após o atendimento feito, o defensor informará o número do PAJ e a chave de acesso. Essas duas informações serão usadas para acompanhar a contestação através do site da Defensoria Pública da União.

Verifique o andamento usando número do PAJ (Foto: Reprodução/André Magalhães)

Fonte: Fonte: Defensoria Pública da União

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