App de delivery da Prefeitura do Rio é suspenso por "sufocar" empresas do ramo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, na segunda-feira (27), o aplicativo de delivery de comidas Valeu criado pela prefeitura em março, com a justificativa de que "sufoca" outros serviços privados do ramo.

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O Valeu surgiu como uma alternativa da administração municipal de entrega de comidas à população da cidade. A ideia era trazer melhor remuneração aos entregadores, mais liberdade de concorrência a restaurantes e preços mais competitivos para os consumidores.

A liminar foi emitida pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública, decidindo sobre a ação popular movida pelo vereador Pedro Duarte (Novo) contra o prefeito Eduardo Paes (PSD) e a Empresa Municipal de Informática (IplanRio).

”Com o aplicativo ‘Valeu’, há verdadeira intervenção do Poder Público no mercado de serviço de entregas para restaurantes, com o consequente sufocamento de outras plataformas privadas, sem qualquer demonstração de interesse público, em violação à livre iniciativa e à livre concorrência”, justificou a defesa de Duarte na ação.

Aém da suspensão, a decisão obriga a Prefeitura a publicar, virtualmente, todas as informações que demonstram os gastos na elaboração e operacionalização do app, além das receitas obtidas por meio da plataforma.

O Canaltech procurou a Prefeitura do Rio de Janeiro para comentar a decisão judicial e aguarda o posicionamento da administração municipal.

Fonte: Diário do Rio