Ancine cria meios de arrecadação de tributos para serviços de vídeo sob demanda

Por Ares Saturno | 06 de Junho de 2018 às 19h25

Uma proposta de modelo híbrido de cobrança do Condecine sobre os serviços de vídeo sob demanda foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Superior de Cinema (CSC) nesta quarta-feira (6). Condecine é a sigla que se refere à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, um tributo instituído em 2011 e que compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), insidindo sobre todo e qualquer serviço nacional que exlore comercialmente as obras audiovisuais.

O Ministério da Cultura afirmou que a criação do Codecine VoD, como a solução foi chamada, é "um avanço na busca de um modelo equilibrado, que atenda a todos os setores envolvidos no debate".

Agora, plataformas como Netflix, YouTube e HBO Go terão duas opções para recolher o imposto: a Condecine Catálogo, que é calculada levando em consideração a totalidade do acervo da plataforma para o público nacional; ou a Condecine por Assinatura ou Condecine Transação, que é uma taxa única paga por assinante ou por transação individual.

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No comunicado emitido pelo Ministério da Cultura sobre a nova proposta aprovada, é prevista a redução tributária em ambas as modalidades de cobrança, o que depende da variedade de obras nacionais disponíveis no catálogo das plataformas. Os valores da redução ainda não foram estabelecidos.

Outro ponto importante da Condecine VoD é que empresas que tenham optado pelo Simples Nacional estarão isentas das cobranças. O comunicado também traz definições firmes e objetivas de que tipos de serviços se enquadram como VoD ou não; estão excluídos do conceito os canais de TV pagos.

De proposta a Projeto de Lei

Uma reunião está marcada para o dia 28 de agosto de 2018, quando os membros do Conselho revisarão a proposta para a criação de uma minuta de Projeto de Lei. Alguns dos conselheiros apresentam ressalvas, o que provavelmente resultará em alterações no texto final. Uma das mudanças que deve entrar na versão definitiva é que o modelo de cobrança a ser aplicado seja escolhido de acordo com o modelo de negócios sustentado pela empresa, e não para gerar qualquer tipo de privilégio tributário.

Para o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, é um grande avanço a construção de uma proposta que leve em consideração os diferentes segmentos do mercado de vídeo sob demanda. De acordo com o ministro, estudos de impacto econômico serão usados para subsidiar a definição dos valores a serem pagos e as alíquotas de cobrança.

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