Anatel suspende cobrança de impostos por aparelhos importados já homologados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu a cobrança de R$ 200 sobre a importação de produtos de telecomunicações já homologados no Brasil. A taxa, oficializada há pouco menos de um ano, passou a ser cobrada por artigos trazidos do exterior por pessoas físicas que acabassem caindo na fiscalização do órgão, seja em viagens ou por meio de compra direta e envio pelos Correios. De acordo com o órgão, a ação acontecia em atendimento à Lei Geral de Telecomunicações, de forma a garantir a segurança e confiabilidade dos dispositivos que chegam ao país.

Smartphones, drones, tablets e equipamentos de rede destinados a uso próprio eram os principais alvos da medida, que trazia custos ainda maiores para os artigos destinados à revenda. Nesse caso, a taxa cobrada pela Anatel era de R$ 500, com essa cobrança também sendo deixada de lado pela agência após decisão de seu conselho diretor, que aprovou um novo regulamento de avaliação, conformidade e homologação de dispositivos de telecomunicações.

Apesar de os usuários finais serem os que mais reclamaram sobre o assunto, com críticas relacionadas à imposição de mais um tributo à importação de mercadorias, são as operadoras de telefonia, fornecedores de equipamentos e revendedores que devem ser o mais beneficiados. Segundo a Anatel, o fim da cobrança vem em alinhamento com esforços do Ministério da Economia, que pretende diminuir barreiras regulatórias e custos, além de dar maior flexibilidade ao processo de importação de equipamentos para o Brasil.

Por outro lado, conforme dados do próprio governo, a cobrança representou a arrecadação de R$ 2,8 milhões em impostos que, agora, deixam de ser recebidos. Com o fim da cobrança, a agência também espera acelerar o processo de homologação de equipamentos de forma geral, uma vez que não será mais necessário realizar a fiscalização sobre produtos destinados a usuários finais que já tenham sido aprovados para funcionamento no Brasil, uma etapa indispensável e que garante a segurança e compatibilidade dos produtos às nossas redes e sistemas.

Sendo assim, é sempre importante lembrar que a mudança não altera o processo de homologação, mas, sim, apenas extingue a cobrança que existia sobre produtos já registrados junto à agência. Smartphones ainda sem presença oficial no Brasil, equipamentos chineses de rede e demais produtos podem ser impedidos de entrarem no Brasil caso caiam na fiscalização da Anatel, em restrições de importação que continuam valendo.

A mudança foi autorizada na última semana e passa a valer a partir desta segunda (21), quando foi publicada no Diário Oficial da União. A alteração, entretanto, já era esperada desde julho, quando foi anunciada por meio do Twitter pelo presidente Jair Bolsonaro, que parabenizou a Anatel e o Ministério das Comunicações e Tecnologia pela redução nas taxas cobradas aos radioamadores, mas que atingem outros produtos do segmento também.

De acordo com o líder, na época, a medida se une a uma lista de mais de 170 resoluções que foram aplicadas ao longo do ano pelo Ministério da Economia com foco na desburocratização do Estado. O processo de digitalização do governo federal e outras isenções ou limitações em impostos também fazem parte das medidas.

Fonte: Diário Oficial da União