Anac adia opinião pública para regulamentação de drones

Por Redação | 02 de Outubro de 2015 às 14h54
photo_camera Reprodução/YouTube

O prazo para recebimento de contribuições sobre a proposta de regulamentação de veículos aéreos não tripulados (Vants), mais conhecidos popularmente como drones, foi prorrogado por mais 30 dias pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As consultas, feitas por meio de audiências públicas, tinham previsão de término no próximo dia 3. Com a prorrogação do órgão, as contribuições poderão ser enviadas para o email rpas@anac.gov.br até o dia 2 de novembro.

Através da regulamentação, a Anac tem como objetivo viabilizar operações com drones sem colocar em risco a segurança das pessoas, bem como minimizar a burocracia e os ônus administrativos. A idade mínima para ter aprovação para pilotar um drone é de 18 anos.

Na proposta da Anac há três classes de aeronaves: a Classe 1 incorpora as aeronaves com peso superior a 150 quilos, que terão de ser classificadas pela Anac e cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Será necessário que os pilotos possuam um certificado médico aeronáutico (CMA), licença e habilitação. Todos os voos deverão ser registrados.

As aeronaves presentes na Classe 2 terão peso entre 25 e 150 quilos, e não precisam ser necessariamente certificadas. No entanto, os fabricantes precisam observar os requisitos técnicos exigidos e ter o projeto aprovado pela Agência. O registro no RAB também é obrigatório. Os pilotos também precisam ter o CMA, licença e habilitação e todos os voos devem ser registrados.

Os drones com até 25 quilos serão incluídos na Classe 3. Caso operem a uma altura de até 120 metros e em linha visual, precisarão apenas ser cadastrados, dispensando tanto o CMA quanto os registros dos voos. Só serão necessárias a licença e a habilitação caso operem a uma altura superior a 120 metros. Além disso, as aeronaves só poderão ser utilizadas a uma distância mínima de 30 m das pessoas. Segundo a Anac, essa distância pode ser menor, desde que com a autorização ou com o envolvimento da pessoa na operação do equipamento. Já em áreas urbanas ou aglomerados rurais, as operações serão de no máximo 60 metros de altura.

Para os drones de todas as classes será exigida uma cobertura de seguro, caso aconteça um acidente que proporcione danos a terceiros. Essa medida, no entanto, não precisa ser seguida por órgãos de segurança pública e de defesa civil, que poderão operar as aeronaves em quaisquer áreas. No caso de aeromodelos, não haverá necessidade de idade mínima, nem de seguro ou de autorização da Anac. No entanto, a distância mínima de 30 metros deverá ser obedecida.

Via Agência Brasil

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-10/anac-amplia-prazo-para-envio-de-sugestoes-sobre-regulamentacao-de-drones

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