Petição assinada por Gilberto Gil pede votação completa do Marco Civil

Por Redação | 10 de Março de 2014 às 17h31

Uma petição encabeçada pelo ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil, pede que o Marco Civil da Internet passe por votação na Câmara dos Deputados de maneira integral, incluindo os princípios de neutralidade da rede. A campanha está sendo realizada por meio do site Avaaz e, no momento em que essa nota foi escrita, já contava com mais de 110 mil assinaturas.

No documento anexo à petição, o ex-ministro afirma temer que a liberdade e criatividade na rede possam acabar caso sua neutralidade não esteja entre as propostas do Marco Civil. Sem tais termos, as operadoras de telefonia poderiam vender pacotes diferenciados de acordo com o tipo de conteúdo acessado, oferecendo velocidades diferentes e transformando a internet “em uma espécie de TV a cabo”.

No texto, os políticos são acusados de estarem cedendo ao lobby das companhias de telecomunicações ao cogitar a votação do projeto sem os termos de neutralidade. Assim, os usuários poderiam “dizer adeus à internet que temos hoje”. A possível mudança também levantou discussões sobre a liberdade e a privacidade no acesso à internet.

Envolvidos no movimento também marcaram um protesto virtual pelo Twitter para esta terça-feira (11). O objetivo é o mesmo de manifestações físicas que irão acontecer diante do Congresso Nacional: exigir a votação do Marco Civil de maneira integral, sem alterações e garantindo a liberdade na internet.

Quem é contra a proposta, como o deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB, argumenta que a impossibilidade de venda de pacotes específicos encarece o acesso de todos os brasileiros à internet. Já o relator do Marco Civil, Alessandro Molon (PT), afirma que isso só vai acontecer caso as normas sejam aprovadas sem tais termos, com as operadoras cobrando preços maiores por acesso ilimitado e irrestrito.

Apesar da petição do Avaaz afirmar que a votação do Marco Civil na Câmara está marcada para acontecer em 48 horas, uma data oficial para discussão do assunto ainda não foi marcada oficialmente.

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