Marco Civil pode ser votado no Senado ainda nesta terça-feira (22)

Por Redação | 22 de Abril de 2014 às 12h59
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Em menos de um hora, o Marco Civil da Internet foi analisado e aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia do Senado. A pressa tem motivo: a expectativa é que o projeto de regulamentação da rede passe por votação na Casa ainda nesta terça-feira (22), sendo aprovada antes do início do NetMundial, evento de governança que começa nesta quarta-feira (23) em São Paulo.

Em regime de urgência constitucional, o projeto seguiu direto para o plenário antes mesmo que a comissão de Meio Ambiente tivesse a oportunidade de aprová-lo. Mas, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, é possível que a votação seja adiada para esta quarta-feira caso a sessão não atinja o número necessário de senadores presentes.

Não é o desfecho esperado pelo governo. A presidente Dilma Rousseff pretende levar o Marco Civil para o NetMundial como o grande trunfo de sua gestão no que diz respeito ao mundo online. Um dos motes do evento é, inclusive, criar normas globais de gestão da rede e as propostas feitas pelo Brasil para o documento são baseadas no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de março.

Apesar de estar caminhando com agilidade, o processo não está agradando a todos os envolvidos. São diversos os pontos polêmicos do Marco Civil, principalmente no que toca a neutralidade da internet – que quer proibir operadoras de criarem pacotes de diferentes velocidades de acordo com o serviço acessado pelo usuário – e acesso aos dados dos usuários da internet em caso de investigações.

A discussão pode, inclusive, levar o projeto de volta à mesa de discussões para uma nova análise e votação pelos deputados. Não é uma possibilidade que o governo considera agradável e mesmo a base aliada admite que alguns pontos do Marco Civil precisarão ser revistos ou detalhados de maneira mais profunda. A ideia, porém, é que tais aspectos sejam discutidos após sua aprovação, de forma que o projeto deixe de travar a pauta em Brasília.

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