Marco Civil da internet pode ser votado hoje (19)

Por Redação | 19.03.2014 às 08:42

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, e a ministra Ideli Salvatti, das Relações Internacionais, afirmaram nessa terça-feira (18) que o projeto de Marco Civil da Internet entrará na pauta de votações da Câmara nesta quarta-feira (19).

As declarações foram feitas na tarde do dia de ontem após uma série de negociações dos ministros com a base aliada na Câmara. Segundo o jornal Folha de São Paulo, algumas fontes internas relatam que, sem o PMDB, que representa a oposição ao projeto, o Marco civil teria 270 votos dos 513 para ser aprovado.

Em meio às negociações, Salvatti sugeriu que o Planalto negocie a obrigatoriedade de que provedores mantenham data centers no país, desde que a soberania dos dados seja assegurada pela legislação nacional.

O Marco Civil da Internet determina responsabilidades e direitos na rede, como um tipo de constituição virtual. Divergências de opinião se dão principalmente pelos pedidos do PMDB de que a aprovação da lei ocorra sem a determinação de neutralidade de rede, situação que seria de interesse das empresas de telefonia.

O governo se mostra irredutível quanto ao assunto. A falta da neutralidade da rede significa que um provedor pode, por exemplo, beneficiar empresas parceiras ou criar pacotes diferenciados para cada tipo de conteúdo. Ou seja: sem a garantia de neutralidade da rede, o consumidor pode precisar pagar mais caro caso queira ter acesso a notícias do que se sua conexão fosse usada apenas para redes sociais, por exemplo.

O acesso às informações também poderia ser dificultado ou direcionado, dando a vantagem de maior velocidade de carregamento a determinados endereços, conforme os interesses do provedor e seus parceiros.