Governo prorroga até 2018 isenção de impostos para notebooks e smartphones

Por Redação | 22 de Agosto de 2014 às 09h40
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O benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital será prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2018, informou o Ministério da Fazenda em comunicado oficial nesta quinta-feira (21). Anteriormente, a medida seria encerrada em 31 de dezembro deste ano. As informações são do G1.

O incentivo consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/Cofins na venda a varejo de diversos tipos de eletrônicos, entre eles computadores, notebooks, tablets, modems, smartphones e roteadores digitais. Com a ampliação do prazo do benefício fiscal, o governo deixará de arrecadar o equivalente a R$ 7,9 bilhões em 2015, valor que, segundo o governo, é "mais do que compensado pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor, como vem demonstrando a evolução da medida até agora".

O governo também afirma que o benefício fiscal estimulou a produtividade do setor, que por sua vez aumentou os gastos com investimentos em tecnologia e também com mão de obra, contribuindo com a geração de mais empregos formais no país. De acordo com o Ministério da Fazenda, a formalização do mercado de trabalho do setor saiu de 30% para 78% desde que o programa entrou em vigor, em 2005. Além disso, o país aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades, incluindo tablets e notebooks.

"De 2008 a 2014, por exemplo, a quantidade de PCs em uso no país praticamente triplicou, alcançando 140 milhões de unidades", informou. Já no caso dos celulares, esses números são ainda mais expressivos, uma vez que o preço dos telefones inteligentes caiu cerca de 30% a partir de 2012. O Brasil conta hoje com 271,1 milhões de dispositivos da categoria, o que significa 1,35 aparelho por habitante. O Ministério da Fazenda estima para este ano a produção de outras 46 milhões de unidades de smartphone, o que corresponde a 70% do mercado de celulares no país.

"Essa tecnologia tem uma grande penetração na vida das pessoas", declarou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira. Apesar da desoneração do PIS e da Cofins, o governo continua recolhendo o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) nas vendas. "Mas também são passíveis da utilização da Lei da Informática, que dá reduções em função da aplicação do processo produtivo básico. Com isso, há redução de 80% no IPI e alíquota zero do PIS e Cofins", afirmou.

Ainda segundo o governo, o Programa de Inclusão Digital favorece também o consumidor porque a redução da contribuição do PIS/Pasep e da Cofins, ao ser concedida no varejo, acaba sendo repassada "integralmente" ao preço final do produto. A previsão é que, até 2017, o Brasil possa alcançar a relação de um computador para cada habitante graças aos benefícios oferecidos pelo incentivo.

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