Dinheiro para fiscalização das teles é usado para Bolsa Família e aposentadoria

Por Redação | 10 de Janeiro de 2014 às 15h09

Um levantamento publicado pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que menos de 10% do total de tributos arrecadados pelo Fistel em 2013 foi efetivamente usado nos trabalhos de fiscalização das empresas de telecomunicações. De acordo com o veículo, o órgão recebeu verba de R$ 4,8 bilhões no ano passado a partir de taxas pagas pelas companhias do segmento, com menos de R$ 400 milhões sendo utilizados pela Anatel para os fins originais.

Enquanto isso, R$ 849 milhões foram destinados a benefícios previdenciários, R$ 531 milhões ao Bolsa Família e R$ 220 milhões foram usados para pagar dívidas a beneficiários do INSS. Os dados são oriundos dos registros orçamentários, que estão disponíveis para consulta pública. Desde sua criação, em 1996, o Fistel, sigla para Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, nunca teve sua verba total utilizada para o objetivo original.

O Ministério do Planejamento, falando ao jornal, afirmou que o uso da verba para os mais diversos fins não é ilegal, uma vez que uma alteração nas leis, realizada em 1997, permite que o governo escolha exatamente onde alocar a arrecadação. A prioridade da administração atual, no caso, são as políticas sociais, grande foco de atuação desde a presidência de Lula.

O problema é que, enquanto a arrecadação de impostos aumenta cada vez mais, a efetividade dos órgãos públicos diminui, devido, muitas vezes, à falta de verbas. É o caso da própria Anatel, que já afirmou em documentos que estaria prestes a paralisar a fiscalização em alguns estados por falta de financiamento, além de realizar análises pontuais por não possuir os recursos necessários para um trabalho mais profundo.

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