Tesla faz acordo com governo dos EUA sobre compartilhamento de informações

Por Felipe Ribeiro | 29 de Abril de 2019 às 10h27
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O CEO da Tesla, Elon Musk, chegou a um acordo com a Securities and Exchange Commission (Comissão de Títulos e Câmbio) sobre seu uso do Twitter, de acordo com um documento do Tribunal Distrital dos EUA do Distrito Sul de Nova Iorque.

O acordo fechado na última sexta-feira (26), e que ainda precisa passar pela aprovação de um juiz, estabelece exatamente que tipo de informação requer revisão legal formal antes de ser compartilhada. Esse processo de supervisão é necessário para o blog da empresa, declarações feitas sobre chamadas de investidores, além de postagens de mídia social (Twitter, Facebook e LinkedIn) para informações relevantes.

O documento apresentou os seguintes itens nessa lista:

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  • As condições financeiras, declarações ou resultados da empresa, incluindo ganhos ou orientação;
  • Fusões, aquisições, disposições, ofertas de aquisição ou joint ventures em potencial ou propostas;
  • Números de produção ou números de vendas ou entrega (sejam eles reais, previstos ou projetados) que não tenham sido publicados anteriormente por meio de comunicações pré-aprovadas por escrito;
  • Linhas de negócios novas ou propostas que não estão relacionadas às linhas de negócios existentes (atualmente incluem veículos, transporte e produtos de energia sustentável);
  • Projeções, previsões ou números de estimativas referentes aos negócios da empresa que não tenham sido publicados anteriormente;
  • Eventos relativos a valores mobiliários da empresa (incluindo a aquisição ou alienação da Musk de valores mobiliários da empresa), facilidades de crédito ou acordos de financiamento ou empréstimo;
  • Achados ou decisões legais ou regulamentares não-públicas;
  • Qualquer evento que requeira a apresentação de um Formulário 8-K pela companhia junto à Securities and Exchange Commission, incluindo:
    • Uma mudança no controle; nos diretores da empresa; em qualquer diretor executivo principal, presidente, diretor financeiro principal, diretor de contabilidade principal, diretor de operações principal ou em qualquer pessoa que desempenhe funções semelhantes, ou em qualquer diretor executivo nomeado;
  • Outros tópicos que a companhia ou a maioria dos membros independentes de seu Conselho de Administração podem solicitar, se acreditarem que a pré-aprovação de comunicações relativas a esses tópicos adicionais protegeria os interesses dos acionistas da empresa;

A agência reguladora dos EUA alegou que Musk quebrou os termos desse acordo em fevereiro, quando ele tuitou sobre os números de produção da Tesla para 2019. A SEC havia acusado Musk pela primeira vez no ano passado, alegando que ele fez declarações fraudulentas no microblog. Em 7 de agosto, executivo publicou que tinha "financiamento garantido" para tomar Tesla privada em US$ 420 (R$ 1.650) por ação.

No primeiro acordo, Musk também concordou em pagar uma multa civil de US$ 20 milhões (R$ 78,6 milhões) e ficar afastado da presidência do conselho por, pelo menos, três anos. A empresa também pagou uma multa de US$ 20 milhões.

Fonte: CNBC

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