Nova decisão da Justiça Federal pode deixar os jogos mais baratos no Brasil

A Justiça Federal tomou uma decisão que pode, enfim, reduzir o preço de jogos no Brasil. A pedido de uma empresa importadora e distribuidora de games no país, a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo decidiu que, para fins de tributação, os jogos devem ser categorizados como softwares e não mais como mídias de vídeo e áudio, como vinha sendo feito até então.

E isso afeta diretamente não apenas o valor aduaneiro na hora de importar esse tipo de produto como também no quanto é cobrado do consumidor. Na teoria, isso eliminaria a diferença de preços existentes entre jogos de PC e de consoles, já que os títulos para computadores já são listados como softwares, enquanto os videogames ainda eram tratados como filmes — embora fossem basicamente o mesmo item.

A decisão da juíza se deu após a empresa entrar com um processo judicial para rever a tributação. Segundo o site e-Commerce Brasil, a companhia teria sido autuada indevidamente pela Receita Federal após uma suposta constatação de diferença entre o valor dos produtos importados entre 2007 e 2010 e o total usado como base de cálculo de impostos.

De acordo com a empresa, a Receita não estava tratando jogos como softwares e, por isso, o problema fiscal. E essa simples distinção de categoria é algo que reflete diretamente tanto no valor do imposto pago na hora de trazer esses materiais para dentro do Brasil quanto na parcela que é repassada ao preço final pago pelo consumidor.

O grande ponto de divergência é o artigo 81 do Decreto 6.759 de 2009. Ele define que, no caso de softwares vendidos em mídia física, o valor aduaneiro a ser levado em conta é apenas da mídia em si, ou seja, do disco. O problema é que o terceiro parágrafo do mesmo artigo diz que essa regra não vale para gravações de som ou vídeo, ou seja, não valem para filmes e discos, por exemplo, que são tributados a partir de outra lógica.

O problema é que os jogos sempre estiveram exatamente na zona nebulosa entre essas duas áreas. Afinal, um game é uma mídia como cinema ou um programa como um Photoshop ou Windows da vida? Para a Receita Federal, a segunda opção — e a decisão da Justiça Federal vem exatamente para mudar isso.

Para isso, a juíza levou em conta um parecer técnico emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologia, unidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que bateu o martelo sobre a questão e definiu jogos como softwares. Segundo o parecer final, games são desenvolvidos a partir de linguagens de programação da mesma forma que qualquer outro programa que a gente usa em um computador. A diferença é que o seu suporte é diferente.

Isso significa, portanto, que vamos acordar amanhã e ver os jogos mais baratos nas prateleiras em plena E3? Ainda não, mas essa decisão é um passo importante para uma mudança nas leis de importação do país que pode ajudar a tornar a tributação de jogos mais amigável. A decisão é em primeira instância e a Receita pode recorrer e mudar o resultado. Ainda assim, é uma evolução nesse debate que pode não só abrir uma jurisprudência importante como pressionar uma mudança na legislação que beneficie todos os jogadores.

Fonte: VIa: e-Commerce Brasil