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Deputado do PSL cria projeto de lei que criminaliza jogos violentos

Por Rafael Arbulu | 02 de Abril de 2019 às 09h57

O deputado federal Júnior Bozella (PSL-SP) apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que criminaliza a distribuição e veiculação de jogos considerados “violentos” segundo as autoridades. Em seu enunciado, a proposta fala em alterar “o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criminalizar o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências”. Atualmente, o PL está aguardando despacho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Bozella justifica a proposta dizendo que os jogos mais violentos são “ao menos em parte” responsáveis por atos criminosos ocorridos em escolas e outros locais, cometidos por jovens — embora não cite o caso diretamente, é seguro presumir que o parlamentar refere-se ao que ficou conhecido como “Massacre de Suzano”, onde os atiradores Guilherme Taucci Monteiro e Luiz Henrique de Castro, ambos ex-alunos, mataram cinco estudantes e duas funcionárias da escola. Antes do ataque, num comércio próximo à escola, a dupla também matou o tio de um dos assassinos. Após o massacre, um dos atiradores matou o comparsa e em seguida cometeu suicídio.

O deputado federal Jùnior Bozella (Nome completo: Nicolino Bozella Júnior), do PSL-SP, é autor de projeto que criminaliza a distribuição de jogos considerados violentos (Imagem: Divuglação/Câmara dos Deputados)

“(...) Essa banalização da vida e da violência pela população jovem é advinda pelo convívio constante com jogos eletrônicos violentos. Nesse tipo de 'diversão', os adolescentes e as crianças são incitados a atividades que não condizem com seu perfil, conduzindo a formação de cidadãos perturbados e violentos. Até mesmo para adultos, existem outras atividades de lazer que podem trazer benefícios e não somente malefícios, como os citados jogos”, disse o deputado em texto justificativo no próprio projeto.

A ideia do projeto é a de que tais jogos, exercendo suposta influência na mente jovem, devem ser enquadrados por incitação ao crime. Na proposta, o deputado do PSL ainda prevê pena de três a seis meses de prisão, com advento de pena triplicada em caso de distribuição pela internet. A punição vale para pessoas e empresas, o que, novamente, embora não citado expressamente no projeto, pode ser uma referência aos marketplaces online, como Steam e PlayStation Network.

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O que diz a ciência

A literatura científica em torno do tema, em sua maior parte, desarticula as argumentações previstas no projeto apresentado por Bozella. Atualmente, uma das pequisas mais abrangentes sobre o tópico e conduzida pela Universidade de Oxford diz não ter encontrado nenhuma evidência ou relação de causa e efeito entre a exposição a jogos violentos e o aumento de agressividade no público jovem:

“A ideia de que videogames violentos derivam agressividade no mundo real é bem popular, mas não progride muito bem quando testada ao longo do tempo”, disse o líder do estudo, o professor Andrew Przybylski, diretor de pesquisas do Instituto de Internet de Oxford. “Apesar do interesse no assunto por pais e legisladores, a pesquisa não demonstrou nenhuma causa para preocupação”. Entretanto, o professor ressalta que partidas online e jogos multijogador podem criar situações pontuais de nervosismo: “Falando em termos ‘anedóticos’, você vê coisas como ataques verbais, competitividade e ‘trollagens’ em comunidades gamer, que podem ser qualificados como comportamento antisocial”.

Essa pesquisa teve recorte de mil adolescentes britânicos (idades entre 14 e 15 anos) entrevistados sobre seus hábitos de jogo e rotinas diárias. O mesmo levantamento identificou que metade das meninas e dois terços dos meninos são jogadores contumazes.

Entre 2018 e 2019, pelo menos dois estudos conduzidos por universidades internacionais não encontraram evidências de correlação entre a exposição de jogos violentos e o aumento de comportamento agressivo em crianças e adolescentes

Em 2018, outro estudo, conduzido pelo Instituto Max Planck de Desenvolvimento Humano na Alemanha, também não encontrou evidências de correlação entre jogos violentos e comportamento agressivo.

A análise focou nos efeitos dos videogames a longo prazo com 77 pessoas que não são gamers. Os participantes foram divididos em três grupos e responderam a um grande questionário que fazia a avaliação de personalidade de cada um.

O estudo durou dois meses e os grupos foram definidos da seguinte forma: um jogou GTA V, que conta com cenas de violência; o outro jogou The Sims 3, game que não apresenta violência; e o terceiro não jogou nada. Após os dois meses, todos os três grupos responderam ao mesmo teste novamente e, um tempo depois, o fizeram mais uma vez, totalizando três testes até o fim do estudo.

Os grupos foram analisados individualmente e não foi encontrada nenhuma diferença significativa de níveis de agressão antes e depois do teste e dos jogos. Fatores como empatia, controle de impulso, ansiedade e níveis de depressão também não apresentaram qualquer alteração.

Fonte: Projeto de Lei de Júnior Bozella (PSL-SP); The Independent

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